O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, e da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, junto com o Núcleo Semente abriram a Chamada de Projetos Socioambientais nº 02/2025 para seleção de três projetos socioambientais e de interesse público, desenvolvidos por instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos, para destinação de valores de medida compensatória ambiental.
As entidades do terceiro setor que preencham os requisitos previstos no regulamento, deverão apresentar os projetos entre 24 de março e 2 de abril de 2025, por meio exclusivamente da plataforma Semente. O valor máximo de cada uma das propostas deverá ser de até R$ 600 mil e devem seguir as premissas previstas na chamada.
Os projetos devem abordar temáticas ambientais (meio ambiente natural; meio ambiente histórico-cultural; meio ambiente urbanístico; socioambiental) e, obrigatoriamente, devem prever ações a serem executadas nas comunidades de Lagoa de Santo Antônio, Cunha e Santa Rita, em Paracatu, no Noroeste do Estado.
De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora regional da bacia, Carolina Frare Lameirinha, “o MPMG celebrou, no fim de 2023, acordo com a Kinross para encerrar consensualmente a ação judicial movida em face da empresa, em razão do disparo não intencional das sirenes de emergência em 20 de maio de 2021. Dentre as obrigações previstas no acordo está o pagamento de R$ 3 milhões para o custeio de projetos ambientais, sendo esta a origem dos recursos para a primeira chamada de projetos para as comunidades afetadas”.
Por sua vez, a promotora de Justiça da comarca de Paracatu, Julia D’Alessio, pontuou que “a iniciativa promove o retorno de valores às comunidades atingidas pelo disparo não intencional das sirenes de emergência, sendo uma oportunidade para a sociedade civil se organizar e apresentar projetos que promovam a proteção ao meio ambiente”.
Em breve será divulgada a data de capacitação para as entidades interessadas, a fim de orientá-las sobre a submissão das propostas na Plataforma Semente.
Para mais informações, acesse: https://sementemg.org/chamadas.
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem expressivos resultados para toda a sociedade.
Fonte: MPMG
