O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conseguiu confirmar condenações e reverter parte de absolvições concedidas na primeira instância a vereadores e assessores de Paracatu, no caso de desvio de dinheiro destinado a despesas parlamentares descoberto a partir da operação Templo de Ceres, realizada em 2016. Com o deferimento desse recurso, 15 pessoas foram condenadas pelo envolvimento na rede criminosa. Somadas, as penas chegam a 80 anos de prisão e as indenizações, a R$ 811 mil.
Apesar da condenação, Vereadores, assessores e outros envolvidos acusados tiveram suas penas reduzidas no recurso julgado pelos Desembargadores, além de duas absolvições.
Na condenação em primeira instância, as condenações variaram de 7 a 9 anos de prisão e multas entre 15 e 140 mil reais. Após recurso no TJMG, as condenações foram fixadas no acórdão entre 4 e 5 anos de prisão e multas de 10 a 93 mil reais.
A Operação Templo de Ceres, em 2016, investigou esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Paracatu envolvendo vereadores e assessores. A investigação revelou que os acusados usavam notas fiscais fraudulentas para justificar despesas que não existiam, resultando em apropriação pessoal de despesas parlamentares.
A simulação com uso de notas frias envolvia locação e manutenção de veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e compra de gêneros alimentícios. O esquema era estruturado, com a participação de diversos agentes públicos que colaboravam na falsificação de documentos e na execução do plano criminoso. O MPMG, então, ofereceu denúncias por peculato e improbidade administrativa.
Além de reclusão e multas, a decisão judicial determinou perda dos mandatos e suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos após o cumprimento das penas.
“Essas condenações marcam um passo decisivo na luta contra a impunidade, destacando a importância do trabalho do Ministério Público na proteção dos recursos públicos e na promoção da integridade administrativa”, afirmou a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu.
Fonte: MPMG
