A denúncia teve como base uma ação do Ministério Público por supostos atos ilegais contra o meio ambiente e direito do consumidor.
Foi recebida pela presidência e levada ao plenário da Câmara de Vereadores em Paracatu, uma denúncia acompanhada de um pedido de instauração de comissão que poderia levar à cassação do mandato do Vereador Manoel Alves.
A denúncia feita por um morador do bairro Nsa Sra de Fátima, se embasou em uma ação do Ministério Público que denunciou o Vereador e seu irmão por supostos atos ilegais que atentaram diretamente contra os princípios protetores do meio ambiente e contra os direitos dos consumidores nos termos da lei. A principal acusação do MP “é a venda ilegal de terrenos em desacordo com a legislação e com específico propósito de obter um lucro de mais de 2 milhões de reais não declarados, o que traria ainda uma suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária traz ainda um pedido de pagamento de dano moral coletivo.”
Para o denunciante Matheus, o Vereador “cometeu quebra de decoro ao – nas palavras do MP – ludibriar e gerar prejuízo a centenas de pessoas e promover de forma ilícita a venda de lotes inexistentes do ponto de vista jurídico, usando inclusive as instalações da Câmara para promover reuniões sobre a venda dos lotes e a tentativa de ostentar legalidade aos seus atos.”
Após leitura da denúncia e do pedido de cassação, Manoel Alves, visivelmente emocionado, se defendeu das acusações, mas não entrou no mérito das denúncias do Ministério Público.
“-Eu jamais descumpri qualquer acordo feito com os moradores dos loteamentos que vendi e nunca influenciei nenhum vereador a votar contra e todos sabem disso. Sou proprietário de todos os terrenos e tenho documentos. Eu não sou capaz de enganar ninguém! ” Garantiu Manoel.
Após votação, a representação foi rejeitada por 12 votos a 5.
