Na tarde desta quarta-feira (24/04), o Congresso Nacional se reúne para deliberar sobre 32 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está agendada para as 19h, contudo, líderes da base governista, em uma movimentação na noite de terça-feira (23/04), cogitavam adiar a votação.
O que está em jogo são assuntos cruciais para a execução do orçamento. Se os vetos forem derrubados, o governo se verá obrigado a seguir um cronograma para a liberação de emendas parlamentares, verbas que deputados e senadores direcionam para investimentos em suas regiões eleitorais, sob a forma de obras e projetos.
Apesar de o Executivo ter prometido, através de decreto, a destinação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares expressam descontentamento quanto à disponibilização desses recursos no ritmo acordado. Além do cronograma, entre os vetos em análise, está o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso, verbas que não têm caráter obrigatório de execução.
O governo já manifestou disposição para recompor cerca de R$ 3 bilhões desse montante, ou seja, um valor inferior. Dessa forma, essa modalidade de indicação ficará limitada a R$ 14 bilhões.
Nesta terça-feira, Lula negou que o governo enfrente problemas de articulação política no Congresso. Na pauta da sessão, está em destaque o projeto que propõe o fim da “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após a votação no Congresso, o governo propôs duas alternativas para os presos em regime semiaberto, desde que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, são elas: visitar a família e participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
Durante a votação desta quarta-feira, os parlamentares têm a prerrogativa de decidir sobre a manutenção ou derrubada dessas duas modalidades de “saidinha”.
