A ordem de despejo determinada pela justiça de Paracatu em 2022 foi confirmada pelo Tribunal de Minas no último mês de setembro de 2023. Apesar dos recursos termináveis, juristas entendem que o processo está próximo de ser concluído “trânsito em julgado”.
A Faculdade do Noroeste de Minas e o Instituto Tecsoma foram vendidas ao grupo Única educacional, do empresário e es prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz e da ex Deputada Raquel Muniz em janeiro de 2018, e desde então, os sonhos e as melhorias prometidas viram pesadelo para professores, funcionários e fornecedores.
De acordo com levantamento no site JUSBRASIL, o empresário, suas empresas e seus sócios constam como réus em mais de 10 mil ações e apenas da condenação, os recursos vão se arrastando enquanto malabarismos jurídicos garantem até mesmo certidões negativas de débitos.
Já na época da compra, em 2018, o empresário e as empresas de seus sócios acumulavam mais de 70 milhões de reais em débitos, e apesar de estar envolvido direta e indiretamente como réu, executado e polo passivo em pelo menos 10 mil ações cíveis e trabalhistas, o empresário Ruy Muniz, que tem participação em mais de 100 CNPJs perante a Receita Federal do Brasil em vários estados continua operando normalmente suas empresas e driblando a justiça que há anos não alcança um real sequer em suas conta para quitar nem mesmo as milhares ações trabalhistas movidas por ex colaboradores, entre eles mais de uma centena ligados à Faculdade FINOM e Tecsoma de Paracatu.
A empresa mais antiga é a SOEBRAS – SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA, e apesar do capital social das empresas somarem cerca de R$ 5.676.245.328,00, nenhuma das ações trabalhistas ou processos contra as empresas e sócios tem tido êxito nas buscas e as ações se arrastam a anos. Atualmente Ruy tem 213 sócios nestas empresas
Entre os sócios, estão os filhos, a esposa, a ex Deputada Raquel Muniz, e também vários “colaboradores como a Professora Elaine Fagundes Silva, que mesmo sem rendimentos declarados na RFB, é sócia de Ruy na ÚNICA EDUCACIONAL, que comprou as instituições em Paracatu e posteriormente transferiu à Associação Santa Úrsula. O capital social das empresas em que Eliane é sócia somam cerca de R$ 175.457.457,00. Elaine por sua vez tem outros 38 Sócios em outras empresas que tem em seu quadro societário, os mesmos sócios de Ruy Muniz em outras empresas e associações.
Juristas ouvidos pela reportagem acreditam que “esse emaranhado de sociedades que claramente incluem laranjas é proposital para burlar as ferramentas de busca e apreensão, facilitar os recursos intermináveis propostos pela grupo educacional e burlar a justiça e se manter como um inatingível e inalcançável pela justiça.”
“A Faculdade Finom, inclusa no grupo de Instituições de ensino do Grupo Muniz, utilizam diversos CNPJs, com o intuito de driblar as leis trabalhistas, protelar por anos os processos, e não efetuar o pagamento milionário de dívidas trabalhistas dos seus ex-colaboradores, dentre essas dívidas, verbas rescisórias, FGTS, e até mesmo salários que não foram pagos diante do períodos de labor para as instituições, tratando meramente de verbas alimentares.” Afirma uma advogada que pediu para não ser identificada mas confirmou representar dezenas de ex professores do grupo.
Poucos meses após comprar a Faculdade FINOM e o Instituto Tecsoma, o grupo de Muniz fez a transferência de carteira de alunos e pagamento de professores e funcionários para a Associação Santa Úrsula, que é citada em 2792 ações em sua maioria trabalhistas nos tribunais TRT1, TRT17, TJRJ, TRT3, TRT9, TRT5, TRT2, TRT10
Sobre o despejo
A ação foi impetrada pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda, antiga mantenedora e dona do imóvel, contra a Única Educacional Ltda de propriedade do empresário Ruy Muniz e sua esposa, a ex-deputada federal, Tânia Raquel de Queiroz Muniz cobra o aluguel em atraso desde o mês de fevereiro de 2019.
A princípio a Faculdade FINOM / TECSOMA alegou que em razão da Pandemia do Coronavírus teve seus ganhos reduzidos mas não conseguiram perda no faturamento, e não reduziu o valor das mensalidades pagas pelos estudantes.
Na decisão inicial, o juiz determinou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo da atual mantenedora da Finom em um prazo de 15 dias. Se não for cumprido esse prazo, ocorrerá o despejo forçado, geralmente com a presença de forças policiais, com recursos a Faculdade FINOM conseguiu permanecer no imóvel por mais 6 meses.
Insatisfeitos com a decisão, o grupo educacional FINOM/Tecsoma recorreu a 2ª instância mas o TJMG confirmou o despejo e cancelamento do contrato.
Um dos maiores credores da Faculdade FINOM e Tecsoma de Paracatu conseguiu recentemente uma vitória na justiça quando incluiu outras empresas do casal Muniz e sócios como polo passivo nas ações. Com isso, a justiça irá colocar em leilão um prédio em Belo Horizonte, onde funciona o Jornal o Tempo, também de propriedade do grupo.
Histórico de calotes e despejo
A Universidade Santa Úrsula, outra empresa do Grupo, também teve seu despejo decretado em MG em 2022 e o administrador da Universidade Santa Ursula, está sendo acusado de dever mais de R$ 7 milhões em aluguéis de imóveis locados à outra de suas controladas.
Depois de comprar um Jornal em Belo Horizonte, Muniz passou a ser alvo do o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, que abriu inquérito para apurar “denúncia de lesão à ordem jurídica e aos direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores”. Entre as irregularidades denunciadas estavam: pagamento de salário com atraso; descontos errados em folha; não pagamento do adicional noturno e de repouso remunerado; extensão da jornada sem pagamento de horas extras; ausência de segurança no trabalho; cálculo e desconto indevido de imposto de renda; trabalho sem carteira assinada; desconto e não depósito do FGTS.
Condenados por desvio de recursos públicos continuam contratado junto ao governo
Mesmo processado por desvio de dinheiro público e condenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por improbidade administrativa, com pena de multa, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, o político empresário continuava recebendo repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contratando junto ao governo, prova disso foi o credenciamento de várias instituições do grupo ao programa Trilhas de Futuro do Governo de Minas pelas instituições FUNORTE, Tecsoma, FINOM e outras.
O que dizem os acusados
Nossa equipe de reportagem fez contato com Marilda Marlei, advogada de Montes Claros que representa a empresa Única Educacional, que adquiriu a Faculdade FINOM e posteriormente repassou à Associação Universitária Santa Úrsula, para que se manifestasse sobre o despejo, mas não tivemos nenhum retorno.
Tentamos contato também com o empresário Ruy Muniz, ex prefeito de Montes Claros que adquiriu a Faculdade e à época prometeu grandes investimentos na região, mas ele não retornou nosso contato, nem respondeu às mensagens.
Por Daniela Pereira
