Na sessão desta segunda-feira (18/09) na Câmara Municipal de Paracatu, os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao Congresso Nacional em relação à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que atualmente está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria foi apresentada pelo vereador Dênis Brasileiro (Republicanos). Nela, ele relata que o julgamento da ADPF 442 pode resultar na legalização do aborto voluntário no Brasil.
Para Dênis Brasileiros, a ADPF 442, proposta pelo Partido PSOL, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal relacionados ao aborto no Brasil, além de improcedente, uma vez que esses artigos garantem a inviolabilidade da vida desde a concepção também é uma afronta ao Congresso Nacional, que é quem deveria Legislar sobre este ou qualquer outro tema no Brasil.
Na moção, Brasileiro destaca a importância do Direito à vida, garantido pela Constituição Federal Brasileira, como o mais fundamental de todos os direitos. O texto ainda argumenta que a vida humana deve ser resguardada sem economia de esforços e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Código Civil Brasileiro asseguram o direito à vida desde a concepção.
“-Com 12 semanas de gestação, o feto já tem suas estruturas formadas. Ele começa a mexer mais, as pálpebras não são mais transparentes, e passam a cobrir os olhos completamente. Pescoço, mãos, pés, dedos e orelhas estão bem diferenciados. O feto ganha um enorme número de neurônios, a cada minuto; e a cada dia apura mais seus cinco sentidos. O coração está todo formado. Além disso, ele já se move, mas sutilmente; e seus rins já funcionam.” Explicou Dênis.
O parlamentar afirma que o STF tem tentado legislar por vias judiciais sobre a interrupção voluntária da gravidez, o que seria uma usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legislar. Ele destaca que no Congresso Nacional existem parlamentares conservadores que atuam na defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural.
Vários Vereadores apartearam Dênis Brasileiro, apoiando sua iniciativa
A moção foi assinada por 15 Vereadores mas aprovada por unanimidade e enviada ao Congresso Nacional para ciência do apoio.
Veja o vídeo da fala completa de Dênis Brasileiro, na tribuna da Câmara, em nosso instagram @paracatunetnoticias
