O acordo foi conduzido pelos promotores de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, Marcelo Azevedo Maffra, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Daniel dos Santos Rodrigues e pelos diretores das áreas Jurídica e de Meio Ambiente da empresa, Antonio Carlos Saldanha Marinho e Alessandro Lucioli Nepomuceno.
Segundo o coordenador das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente Integrantes das Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia, Marcelo Azevedo Maffra, "o Termo de Compromisso representa um novo paradigma de atuação do Ministério Público em relação aos empreendimentos minerários, pois foram acordadas obrigações inéditas, que representam um grande avanço na solução consensual de algumas questões ambientais. O acordo é fruto da continuidade do trabalho desenvolvido pelos Coordenadores que se dedicaram ao caso desde 2005 e, sem dúvida, garante a efetividade da tutela do meio ambiente no Município de Paracatu", avalia.
"Em uma iniciativa conjunta com o MPMG, a Kinross ratificou as condicionantes já assumidas durante o processo de licenciamento ambiental, as quais já estão em execução, além de assumir outras obrigações de vanguarda, o que inclui medidas de compensação e preservação do meio ambiente. Dessa forma, foi dada maior transparência na condução das ações ambientais e no relacionamento com a comunidade, demonstrando o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável", afirma o presidente da Kinross no Brasil, José Roberto Mendes Freire.
Medidas ambientais
No acordo, a empresa reafirma o compromisso legal de não realizar qualquer atividade de extração mineral, sem o devido processo de licenciamento ambiental, e atualizará continuamente o MPMG quanto à situação das reservas legais de todos os imóveis de sua propriedade.
A empresa também confirma sua obrigação de somente adquirir insumos minerais e vegetais de fornecedores licenciados, como já vinha fazendo, sendo que os materiais devem ser acompanhados de certificado de origem e da documentação necessária para comprovar que foram extraídos e comercializados em conformidade com a legislação ambiental.
Medidas mitigadoras
A Kinross irá custear projeto de rede otimizada de monitoramento da qualidade do ar, inclusive das partículas inaláveis finas e grossas, com a disponibilização dos dados ao órgão ambiental, de forma on-line e em tempo real.
Além disso, foi ratificada a obrigação legal, prevista no licenciamento ambiental da empresa, de elaboração de um detalhado Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), de um Plano de Fechamento da Mina (Pafen) e de desativação das barragens, integrados com um projeto de reabilitação das áreas mineradas e impactadas. A reabilitação ambiental deverá ser executada ao longo da vida do empreendimento, de forma a garantir à área impactada uma condição estável, produtiva e autossustentável, com foco no uso futuro.
Para assegurar a recuperação da área, a Kinross apresentará uma garantia financeira, por meio de aportes anuais (em depósito, aplicação bancária ou carta de crédito), no valor de 01 (um) milhão de reais cada, durante todo o período de exploração mineral.
O acordo também solidifica a adoção de várias medidas já tomadas pela Kinross para garantir a integridade da barragem de rejeitos, inclusive com a apresentação de um Plano de Ações Emergenciais (PAE), mapas de inundação, ações preventivas, protocolos a serem seguidos em caso de acidente, obras de emergência, sistemas de comunicação, acesso aos locais, estoques de materiais e suprimentos, definição de grupos de trabalho e de responsabilidades.
Medidas compensatórias
A empresa vai custear integralmente a realização de estudo epidemiológico/ambiental, para avaliar os índices de arsênio na área de influência direta do empreendimento, a ser conduzido por instituição autonôma.
Além disso, a título de compensação ambiental, a Kinross investirá R$ 12 milhões em projetos de relevância ambiental na Bacia do Rio São Francisco e/ou na implantação e manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral no Município de Paracatu.
