O governo Romeu Zema (Novo) divulgou na manhã desta quinta-feira (6) uma nota criticando a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cobrar uma dívida de R$ 16,4 bilhões do governo estadual.
Segundo o governo estadual, o pagamento do valor significará o “colapso das contas públicas” e poderá acarretar o atraso no pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais e a compra de remédios em hospitais mineiros.
“Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos. Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos”, diz o governo Zema.
O valor passou a ser devido após o governo de Minas perder o prazo na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que terminou na última sexta-feira (30).
Veja a íntegra da nota do governo de Minas:
O Governo de Minas confirma que recebeu ofício do Governo Federal com o comunicado de que tomará as medidas de nulidade dos contratos de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos. Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos. O Governo de Minas permanece em constante diálogo tanto com o Governo Federal, quanto com os demais poderes em busca de uma saída que possa reverter essa situação.
Com Informações: Itatiaia
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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