Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da informalidade nos últimos 15 anos, graças à Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), em julho de 2008. Em Minas Gerais, os MEI representam 64% das empresas formais e 70,5% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. O estado ocupa o terceiro lugar no acumulado de formalizações no país, com 1,6 milhão de MEI, de acordo com dados da Receita Federal.
Para analisar os desafios enfrentados por esses empreendedores e os motivos que os levaram a formalização, além de outras informações relevantes sobre a realidade desses negócios, o Sebrae Minas realizou a Pesquisa Perfil dos MEI em Minas Gerais, com 584 microempreendedores individuais em todo o estado, entre os dias 21 de abril a 1º de maio de deste ano.
“Um dos objetivos deste estudo foi o de avaliar a evolução desses empreendedores e a importância desse modelo de formalização, responsável pelo maior fenômeno de inclusão produtiva registrado no Brasil ao abranger milhões de pessoas no mercado formal”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
A maioria dos entrevistados da pesquisa eram homens (64%), tinham entre 31 e 50 anos (64%) e com Ensino Superior (40%). Questionados sobre os motivos que os levaram a se tornar MEI, o desejo de ser um empreendedor e ter a oportunidade de dar início ao negócio (29%), flexibilidade, independência e autonomia (19%) e as vantagens de ser MEI em relação a de ser contratado por uma empresa (19%) foram as principais motivações apontadas.
Em se tratando das vantagens da formalização, as mais citadas pelos entrevistados foram: vender mais por emitir nota fiscal (52%), maior acesso a crédito (40%) e melhores condições de compras com os fornecedores (37%).
“O MEI nasceu para incentivar a formalização sem complicações e ainda oferecer vantagens para que os empreendedores tenham condições de abrir uma conta bancária da empresa, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão, participar de licitações públicas, vender para outras empresas e ter acesso a empréstimos com melhores condições para investir no seu próprio negócio”, justifica Marcelo Silva.
A pesquisa também mostrou que 40% dos MEI mineiros trabalham em casa, 38% em um estabelecimento comercial e 25% na empresa do cliente. A maioria dos entrevistados (57%), tem uma carga horária diária de mais de 8 horas e trabalha mais de 6 dias por semana. Devido a essa sobrecarga, 69% dos MEI mineiros afirmaram que não costumam tirar férias, já que muitos não têm a ajuda de um funcionário.
Sobre o uso da internet no negócio, metade (50%) dos MEI mineiros usam o ambiente digital para divulgar seus produtos e serviços, 47% para atender seus clientes e esclarecer suas dúvidas, e 21% utilizam para realizar vendas on-line. Ainda sobre as vendas, grande parte (97%) dos entrevistados aceitam o PIX como forma de recebimento.
Ainda de acordo com o estudo do Sebrae Minas, 77% dos MEI mineiros têm o empreendedorismo como principal forma de atuação e fonte de renda. Sobre o faturamento, 29% dos entrevistados têm rendimento médio entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por mês e 26% faturam mais de R$ 5 mil. Atualmente, o limite de faturamento permitido para o MEI é de até R$ 81 mil por ano, mas para a maioria dos empreendedores a faixa de faturamento ideal seria de mais de R$ 150 mil por ano.
Em relação aos desafios enfrentados no dia a dia do empreendedor, as mais listadas foram: a dificuldade financeira de obter recursos financeiros (50%), falta de infraestrutura adequada do negócio (33%) e manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal (DAS).
Apesar desses entraves, a maioria (69%) dos MEI mineiros busca por capacitações e orientações relacionadas à contabilidade, gestão e funcionamento do negócio. Grande parte tem muito ou algum conhecimento em mercado (86%) e gestão (75%). Além disso, 67% têm um negócio financeiramente sustentável e 59% conseguem separar as finanças pessoais das empresariais.
“Hoje os microempreendedores individuais estão mais atentos às necessidades do consumidor e também as informações que podem ajudar na melhoria de seus negócios. Esse avanço é fruto do trabalho incansável do Sebrae Minas ao longo desses 15 anos para orientar o empreendedor, desde o processo de formalização até a organização gerencial e impulsionamento de suas vendas”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas.
Já em relação à visão de futuro, pensando nos próximos dois anos, 68% dos entrevistados pretende continuar empreendendo no mesmo negócio, 11% tem planos para mudar de ramo ou atividade de atuação, 6% preveem o fechamento do negócio, e 15% não souberam responder.
Principais marcos do MEI em 15 anos
2008 – Criação da LC 128
2009 – Primeiros MEI formalizados
2012 – O limite de faturamento anual do MEI passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil
2016- Inclusão da atividade de fabricação de outros produtos têxteis e não especificados.
2018 – O limite de faturamento anual do MEI passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil e as atividades de arquivista de documentos, contador(a)/técnico(a) contábil e personal trainer são excluídas do MEI.
2019 – Minas chega a 1 milhão de MEI registrados
2020 – O prazo de parcelamento de débitos do MEI foi ampliado de 60, temporariamente, para 120 meses
2023 – Projeto de Lei prevê aumento do faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil
Semana do MEI
O Sebrae promove, a partir desta segunda (22/5) até sexta-feira (26/5), a Semana do MEI, evento anual que conta com uma programação ampla de oficinais, palestras e atendimento especializado para os microempreendedores individuais em todo o país.
Em Minas Gerais, haverá mais de 400 atividades presenciais gratuitas de capacitações e orientações voltadas para os microempreendedores individuais em várias cidades. Os interessados também poderão participar de uma programação on-line diária, oferecida das 10h às 21h, no site do evento.
Semana do MEI 2023
De 22 a 26 de maio
Programação presencial e on-line
Gratuito
Inscrições e informações: www.sebrae.com.br/semanadomei
Fonte: Henrique Ulhoa
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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