Uma clínica terapêutica para dependentes químicos em vulnerabilidade foi interditada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quinta-feira (13/10) em Paracatu. A Associação Liberta Paracatu funciona de maneira irregular e não poderia realizar internações involuntárias.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou a ação contra a associação e o Município de Paracatu, o local recebe pacientes sem apresentação de laudo médico e sem declaração de adesão. “As internações involuntárias e compulsórias, por lei, têm caráter hospitalar e, portanto, não podem ser realizadas em comunidades terapêuticas”, diz trecho da ação.
A Promotoria de Justiça de Paracatu constatou que não há responsável técnico, psicólogos, assistentes sociais nem funcionários trabalhando na associação, e todo o trabalho é realizado pelos próprios internos. Eles também reclamam de falta de alimentação e afirmam que sofrem punições físicas, como ter que cavar buracos e depois tampá-los.
O órgão pede a condenação dos réus – a associação, seus responsáveis e o Município de Paracatu – ao pagamento de danos morais coletivos não inferiores a R$ 200 mil.
Segundo a promotora Maria Constância Alvim, "não há fortalecimento de vínculos com os familiares. Não há uma laborterapia direcionada, planejada. Tudo é livre e coordenado pelos próprios internos." Nas investigações da promotoria, também foi constatado que a medicação dos pacientes fica guardada de forma irregular e em local inapropriado.
O Município de Paracatu tem 15 dias para fazer o atendimento psiquiátrico de todos os internos da Liberta Paracatu para avaliação da necessidade de continuidade do tratamento. Deverão ser levantados o diagnóstico dos pacientes, que tipo de atendimento médico já receberam, medicamentos, se há condições de reinserção familiar, entre outras informações.
De acordo com o MPMG, "restou incontroverso que as ações dos réus se desvirtuaram das finalidades anunciadas e propagadas por eles aos familiares e aos próprios pacientes, pelos mais diversos meios, que supostamente seriam de enfrentamento ao consumo de drogas, assumindo o nítido propósito de amedrontar, humilhar e explorar os internos."
O setor Psicossocial do Fórum da Comarca de Paracatu também deverá realizar estudo no local. A Associação Liberta Paracatu está impedida de receber e admitir novos internos até o julgamento final do recurso.
O MPMG pede também que, ao final do julgamento, sejam interditadas todas as atividades exercidas na associação, proibindo tanto seu funcionamento quanto a admissão de novos internos sob pena de multa.
Fonte: Estado de Minas Gerais
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
____________________________________________
news blog comunica not reporter a midiadigital noroestemineiro facebook youtube tradutor google hotmail mercado livre whatsapp gmail globo uol google tradutor previsão do tempo olx traduzir netflix yahoo messenger jogos instagram whatsapp web g1 outlook clima minecraft bol covid19 coronavirus pandemia paracatu vagas de emprego estágio
