A promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, o prefeito e representantes da Secretaria Municipal de Cultura participaram da cerimônia de entrega do imóvel, que integra o Núcleo Histórico de Paracatu, tombado pelo município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Conforme o MPMG, o imóvel da Rua Goiás, de nºs 400/412, foi interditado pela Defesa Civil, por risco de desmoronamento. Seus proprietários, que não tinham condições de realizar o projeto de restauração, procuraram o Ministério Público, que atuou de forma resolutiva, garantindo que o município de Paracatu restaurasse o imóvel utilizando as verbas do Fundo Municipal da Cultura.
“A casa tem valor cultural inestimável e seu restauro garante a concretização do art. 216, §1º da Constituição Federal”, disse a promotora de Justiça.
Tombamento – Os imóveis restaurados encontram-se listados no Decreto Municipal nº 2465/98, que aprovou o cadastro de bens imóveis tombados do Núcleo Histórico de Paracatu – que é protegido pela Lei Municipal n° 1.517, de 28 de agosto de 1987.
O Conjunto Histórico de Paracatu teve seu tombamento federal homologado por meio da Portaria nº 78, de 19 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O tombamento definitivo do conjunto histórico, pelo Iphan, processo nº 1592-T, foi publicado no DOU em 8 de maio de 2017.
Fonte: MPMG
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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