Justiça garante direito de depoente permanecer em silêncio durante CPI da saúde

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores para investigar supostas irregularidades no uso das verbas destinadas ao combate à pandemia em Paracatu realizou reunião na última sexta-feira (05/11) e foi marcada por medida preventiva judicial e muita revolta por parte dos parlamentares.

A primeira testemunha, foi o advogado Sr. Jairo Rodrigues de Souza, que é o atual Procurador da Câmara de Vereadores, mas na época dos fatos investigados exercia cargo de Diretor de RH durante o Governo Condé.

Os Vereadores queriam confirmar se realmente foram feitos pagamentos errados de benefícios a servidores públicos municipais utilizando os recursos da covid no ano de 2020.  

Questionado se tinha conhecimento dos pagamentos errados, Jairo negou e disse que teve conhecimento dos erros através da comissão parlamentar e que não havia sido cientificado dos pagamentos errados, mas acredita que a prática se estendeu até o final do governo Condé. “-Eu acredito que esse erro foi descoberto no mês de janeiro deste ano quando suspenderam os pagamentos. ”, afirmou.

O segundo depoente, Sr. Alan Carlos de Miranda, que havia apresentado atestado médico na reunião anterior, justificando sua ausência, compareceu acompanhado de um advogando e de posse de uma medida preventiva que lhe garantia o direito de permanecer em silencio, sem necessidade de responder quaisquer perguntas e nem mesmo permanecer na reunião da comissão.

O representante do depoente advogado Dr. Adelson Barbosa Damasceno, solicitou que ele fizesse leitura de uma declaração e depois se retirasse da sessão. Apesar da contestação do Vereador Dênis Brasileiro, o Presidente da CPI, Vereador Paulinho Pereira permitiu a manifestação do Sr. Alan que “se desculpou pelas ofensas proferidas aos Vereadores em áudios apresentados à CPI por outras testemunhas” e apresentou justificativas para a contratação da sua empresa com dispensa de licitação.

Após leitura da declaração o Presidente da CPI, Vereador Paulinho Pereira, lamentou a decisão judicial e não perdeu a oportunidade de ligar o depoente ao ex-Vereador Pedro que foi seu opositor no mandato anterior. “-Quando a pessoa é boa aluna ela aprende rápido. Sr. Alan foi assessor do Vereador Pedro Adjuto que desqualificou uma CPI aqui nesta casa. Mas essa CPI ele não vai desqualificar não,” alfinetou Paulinho.

O Vereador Dênis Brasileiro, também se mostrou indignado com o fato do pedido judicial feito ao judiciário alegar que a convocação era uma “manobra e artimanha desta CPI.”  “-Depois de tudo que ele fez, ele pede na justiça para não sofrer constrangimento na CPI. (?) Constrangimento é o que passa o povo de Paracatu quando vai para um atendimento no Hospital e falta remédio, falta médico, isso em razão de dinheiro desviado neste tipo de manobra,” desabafou Brasileiro.

Já o Vereador Dênis Dantas (PDT), entende que a atitude do depoente foi um “atestado de culpa.” “-Quem paga o preço desse tipo de atitude é o povo da nossa cidade. Ofensa e calote no dinheiro público,”  finalizou.
O relator da CPI, Vereador Gilsão do Paracatuzinho (MDB), com sua sinceridade peculiar questionou a estratégia de defesa e a decisão que segundo ele “é um desrespeito ao legislativo.”

“-Eu pessoalmente não concordo essa decisão, mas como parlamentar eu tenho que aceitar e respeitar a decisão do judiciário. Isso coloca muito em dúvida a honra desta casa, nosso trabalho, ”  finalizou.



*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte  (LEI Nº 9.610/98)
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