O Município de Paracatu recebeu uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) para que seja realizada a revisão dos cargos públicos municipais, inclusive os contratados, de todos os órgãos da administração pública municipal. O objetivo da medida é identificar eventuais acumulações irregulares de cargos públicos, o que ofende a Constituição Federal.
A recomendação estipula o prazo de 30 dias para que os gestores identifiquem, por meio de formulário de autodeclaração, todos os servidores públicos, em especial, os da saúde, que estejam acumulando de forma efetiva ou temporária, cargos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, além de informar ao MPMG quais medidas foram adotadas frente a eventuais acumulações irregulares identificadas.
A Prefeitura de Paracatu informou que recebeu a recomendação e está apurando todos os apontamentos feitos pela promotora. Veja a íntegra da nota no fim da matéria.
A revisão dos cargos públicos municipais pedida pelo MPMG é direcionada, de modo especial, aos dos servidores dos quadros da saúde.
No documento encaminhado ao prefeito, ao secretário de Administração, ao secretário de Saúde e ao diretor de Recursos Humanos de Paracatu, além dos diretores do hospital municipal, o MPMG aponta que tem sido recorrente o recebimento de denúncias dando conta de que servidores municipais, em especial, os da saúde, estariam infringindo as regras legais.
“Há Informações de que médicos que exercem atividade administrativa no hospital estão recebendo por plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos, sem que estes tenham sido efetivamente realizados, além de casos de médicos efetivos do município que estariam sendo contratados temporariamente, acumulando dois cargos ou mais, sem a devida prestação do serviço”, afirmou a promotora de Justiça de Paracatu Mariana Duarte Leão.
O que disse a Prefeitura de Paracatu
Por meio de nota, a Prefeitura de Paracatu informou que, "Recebemos a recomendação administrativa do Ministério Público e estamos apurando todos os apontamentos feitos pela Promotora. Conforme solicitado, estamos providenciando a atualização dos formulários de autodeclaração no modelo encaminhado pelo MP. Esclarecemos ainda que se necessário todas as correções serão prontamente atendidas".
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