Os ex-vereadores João Batista Guimarães Dias e Ragos Oliveira dos Santos e a ex-assessora parlamentar, M.A.A.C., da Câmara de Paracatu foram condenados por improbidade administrativa pela prática conhecida como “rachadinha”. A condenação foi divulgada na sexta-feira (24). O Ministério Público de Minas Gerais informou apenas as iniciais do nome e sobrenome da ex-assessora.
A “rachadinha” é o nome popular dado para o desvio de salário de assessor parlamentar. Na prática, o assessor transfere uma parte ou todo o salário para o político que o contrato em acordo estabelecido previamente.
Os ex-parlamentares tiveram os mandatos cassados em 2019. Ragos foi cassado por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, enquanto que João Batista foi cassado por quebra de decoro.
Condenação
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as provas comprovaram que em 2018, os ex-vereadores receberam vantagem patrimonial ilícita direta. À época, Ragos Oliveira exercia o cargo de presidente da Câmara.
As investigações apontaram que ambos atuaram na exoneração da ex-assessora parlamentar e nomeação dela para o cargo de assessora especial na Escola do Legislativo, sem que ela tivesse aptidão para a vaga, que nunca chegou a desenvolver atribuições próprias para o cargo.
À Justiça, a ex-assessora afirmou que realizou empréstimo de R$ 29.530,00 a partir da utilização de 25% da remuneração a pedido dos parlamentares. O valor teria sido usado para o pagamento de uma dívida de João Batista com Ragos Oliveira.
Segundo a decisão judicial, os agentes públicos municípios à época, agiram com consciência e vontade para obtenção de vantagem patrimonial ilícita. Assim, ambos foram condenados a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil e proibição de contratação com o Poder Público.
Já a ex-assessora recebeu a mesma condenação dos políticos, porém, perdeu os direitos políticos pelo prazo de 8 anos.
O que disse as defesas
Em nota, a advogada de João Batista, Dra Edna Castro, afirmou que a condenação foi injusta, pois o ex-vereador quitou o débito contraído com a ex-assessora e que, por isso, vai recorrer da decisão. "Estou trabalhando no recurso e acredito na reforma da decisão", disse.
Também em nota, a defesa de Ragos Oliveira alegou que o empréstimo foi para realizar o pagamento de dívida vereador com o então presidente da Câmara e que por isso o MPMG alegou a prática de "rachadinha". No entanto, na ausência de provas nos autos, a sentença de condenação foi por suposta improbidade administrativa.
"Diante das provas contidas no processo e do equívoco que entendemos ter incorrido a sentença, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça Mineiro acerca da impossibilidade de manutenção da condenação sem a existência de um acervo probatório robusto, a defesa está preparando o recurso para o TJMG, na expectativa de que o mesmo será provido", afirmou a advogada de Ragos, Isabelle Fagundes.
Segundo o advogado da ex-assessora M.A.A.C., Rafael Magalhães de Castro, a defesa respeita a decisão do Judiciário, porém, recorrerá do resultado.
Entenda o caso
A condenação é resultado de investigação de esquema de “rachadinha” que resultou na cassação dos mandatos de João Batista Guimarães Dias e Ragos Oliveira dos Santos em dezembro de 2019. No mesmo ano, durante a Operação “Deuteronômio”, Oliveira chegou a ser preso por possíveis fraudes em licitações.
Pela prática de “rachadinha”, João Batista não chegou a ser preso, mas foi afastado das funções parlamentares por decisão judicial. Batista foi julgado por quebra de decoro até o mandato ser cassado.
Fonte: G1
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