O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (6/8), do lançamento do projeto-piloto, em Paracatu, no Noroeste do estado, do Plano Integrado de Preparação e Resposta aos Incêndios em Áreas Rurais. A ação é uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e seguirá até o final de outubro como piloto nas regiões Noroeste, Alto Paranaíba e Triângulo.
Inicialmente, serão implementadas duas bases operacionais, sendo uma no município de Paracatu e outra em Unaí, de onde as equipes partirão para apoiar toda a região.
O objetivo é orientar as comunidades, reduzindo a incidência dos incêndios em pastos e lavouras e melhorando a eficiência das ações de combate ao fogo nestas áreas, com maior atenção na zona rural.
Além dos estragos no meio ambiente, os incêndios também têm trazido diversos prejuízos à população rural, destruindo propriedades e provocando perdas para o patrimônio.
Durante a solenidade, o governador lembrou do papel do Governo de Minas de servir ao povo mineiro. “O Estado foi constituído para servir ao pagador de impostos. É justamente isso que estamos fazendo com o lançamento deste projeto-piloto: atendendo a uma necessidade da população e dos produtores rurais”, explicou.
Enfrentamento às queimadas
O Corpo de Bombeiros Militar está mobilizando recursos de outras partes do estado para apoiar as ações. Bombeiros militares especialistas em combate a incêndios florestais, viaturas, drones, materiais e equipamentos estão entre os recursos alocados na região para fazer o enfrentamento ao período mais crítico de queimadas em vegetação. Também será disponibilizada uma aeronave para as ações.
O comandante-geral do CBMMG, coronel Edgar Estevo, enfatizou que não se trata de um projeto que ainda não saiu do papel, mas de um plano de ação. “Já temos o reforço, a sala que está operando, o planejamento para que o avião e o helicóptero possam apoiar. É um projeto-piloto e contamos com todos para que dê certo. Que no próximo ano seja mais forte e que possamos continuar fazendo mais”, afirmou.
“Os danos provocados pelos incêndios são uma grande preocupação para toda a sociedade e não seria diferente para o produtor rural, já que o seu trabalho depende dos recursos naturais, da qualidade do solo e dos recursos hídricos”, destacou a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, lembrando que a região Noroeste do estado, devido à importância e força do agronegócio, foi uma das escolhidas para o projeto-piloto.
Em um segundo momento, o plano será expandido para todas as regiões do estado. O Plano Integrado de Preparação e Resposta aos Incêndios em Áreas Rurais também já foi lançado em Patos de Minas e Patrocínio.
Decreto de liberdade
A Prefeitura de Paracatu assinou o decreto municipal de liberdade econômica. A iniciativa integra o Minas Livre Para Crescer, programa estratégico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que objetiva diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população mineira.
A simplificação do ambiente de negócios em Minas Gerais garante novos investimentos e ampliação de outros. Na gestão atual, são mais de R$ 136 bilhões atraídos de empresas privadas que estão investindo no estado. Isso garante a geração de mais de 60 mil empregos diretos.
O programa e as iniciativas municipais têm tornado o estado de Minas Gerais o mais seguro e fácil de se empreender, promovendo o aumento da segurança jurídica para os empresários.
Ao todo, 90 cidades já publicaram decreto próprio. Outras 58 estão em processo de elaboração.
Dentro das ações do Minas Livre para Crescer, 369 atos já foram revogados, entre decretos, portarias e resoluções, com o objetivo de desburocratizar e simplificar a vida do investidor desde o início da gestão. Outras 701 atividades foram dispensadas de alvará, tornando-se atividades livres.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, Paracatu deu um grande passo com a assinatura do decreto municipal de liberdade econômica. “Já são 90 municípios que assinaram o decreto e mais de 4,5 milhões de mineiros em um ambiente livre para crescer. Acreditamos na liberdade econômica porque ela foi uma das grandes causas da melhoria do ambiente de negócios e dos quase R$ 136 bilhões de investimentos já atraídos”, comemorou.
Secult e Faop
Durante a visita do governador ao município, também foram assinados dois protocolos de intenção entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o município.
O primeiro é uma parceria entre a prefeitura e a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) para a implantação de uma unidade da Faop e da Escola Rodrigo Melo Franco de Andrade para a oferta de cursos e atividades formativas nas áreas das artes, dos ofícios, da conservação e restauração de bens culturais, bem como a realização de ações de conservação e restauração de bens culturais e de extensão.
“Pela primeira vez, em 50 anos, a Faop, que tem o único curso tecnólogo de restauração do estado, sai de Ouro Preto para oferecer seus cursos em outro município. O mesmo acontece com o Palácio das Artes, que em 70 anos saiu da capital mineira para fechar uma parceria com Paracatu”, explicou o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
Outro protocolo assinado foi para atividades culturais no município, como a transformação do Centro Histórico em um polo gastronômico da cozinha mineira.
Rodovia
Durante sua passagem em Paracatu, Zema também anunciou investimentos na LMG-680, de cerca de R$ 65 milhões. O empreendimento está contemplado na lista de priorização para utilização de recursos da Vale. Os investimentos no melhoramento e pavimentação devem gerar em torno de 2.861 empregos em um ano, além de R$ 16,22 milhões em arrecadação de impostos indiretos como o ICMS.
Fonte: Ass. Com. Governo de Minas
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