A Prefeitura de Paracatu vai cumprir uma decisão judicial que a obriga nomear e empossar 49 aprovados para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem de concurso público realizado em 2012. O Município informou que está ciente da decisão da sentença e levanta os nomes dos aprovados para dar seguimento à contratação. O pedido partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através de uma Ação Civil Pública (ACP), atendendo a um grupo de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados.
Com a decisão, parte dos aprovados no concurso do edital edital 01/2012, realizado há nove anos, será convocada obedecendo a ordem de classificação. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PJDPP) de Paracatu, o número total de nomeações para cada categoria usa como base vários critérios, entre eles, a média matemática da quantidade de profissionais dessas áreas contratados de forma irregular durante o prazo de validade do concurso público.
"Posse de efetivos poderia diminuir poder do Governo Condé," afirma ex-secretário.
O concurso aconteceu ainda na gestão do ex-Prefeito Vasco Praça Filho, com previsão de posse para o ano de 2013, mas segundo informações de um ex-secretário de Governo o ex-Prefeito Olavo Condé "não quis dar posse para os efetivos porque ficaria sem ter como negociar com os Vereadores." "-O prefeito Olavo terminou o mandato com 1306 contratados e efetivos são 1765." Afirmou o ex-Secretário que pediu para não ser identificado.
Segundo o MP, a nova administração municipal teria informado à Promotoria de Justiça que pretendia cumprir a determinação judicial o mais rápido possível. Diante disso, o MPMG instaurou Procedimento Administrativo para providenciar as informações necessárias à agilidade do cumprimento de sentença. Segundo levantamento da promotoria, durante o prazo de validade do concurso, houve contratação de aproximadamente nove enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem por ano.
Essas contratações não teriam sido justificadas nem se enquadrariam como temporárias. Os contratos eram rescindidos no fim de um ano e celebrados novamente no ano seguinte. Além disso, os nomes dos contratados se repetiam, mostrando que a maioria deles trabalhou por quatro anos seguidos, prazo do concurso, o que demonstraria a necessidade permanente de servidores públicos para os cargos.
Divulgação de decisão pelo SINDSPAR causou mau estar e revolta dos novos servidores
A divulgação da decisão como um feito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu causou "revolta" entre os aprovados que há 9 anos lutam pela posse. Os aprovados tem se manifestado em redes sociais, criticando o Presidente do SINDSPAR, que segundo eles, foi oportunista ao se promover com a vitória alcançada pelos futuros servidores."-Nós temos documentos que prova que o Presidente não tem mérito nenhum nessa história. Ele quer usar a nossa luta, nossa vitória para se dar bem. Isso pra mim é coisa de pessoa sem caráter," afirmou a Sra Glória, uma das aprovadas.
Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
_____________________________________________
news blog comunica not reporter a midiadigital noroestemineiro facebook youtube tradutor google hotmail mercado livre whatsapp gmail globo uol google tradutor previsão do tempo olx traduzir netflix yahoo messenger jogos instagram whatsapp web g1 outlook clima minecraft bol covid19 coronavirus pandemia paracatu vagas de emprego estágio
