Paracatu progride para Onda Vermelha do Minas Consciente e Governo emite decreto

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O governo de Minas confirmou, neste sábado (10/04), que a macrorregião Triângulo do Sul vai avançar para a “onda vermelha”, fase menos restritiva do programa Minas Consciente, além de outras "micro regiões", que incluem cidades do Noroeste

O avanço destas regiões para a chamada “onda vermelha” foi anunciado na última quarta-feira (7), mas a confirmação ainda estava sujeita ao monitoramento dos indicadores de Covid-19 nos últimos dois dias. O anúncio foi feito no mesmo dia que Minas Gerais registrou 508 mortes em um dia.

Também na última quarta, o governo decidiu extinguir o toque de recolher durante a "onda roxa". Além disso, bares e restaurantes só poderão funcionar em formato de delivery de 20h às 5h e supermercados e padarias terão o horário de funcionamento ampliado até as 22h.

Na "onda vermelha", todas as atividades estão autorizadas a funcionar, desde que cumpram regras como distanciamento de 3 metros e limitação de uma pessoa por 10 metros quadrados.

Microrregiões também vão mudar para ‘onda vermelha’

A Secretaria de Estado de Saúde também permitiu o avanço das microrregiões João Pinheiro, Unaí, São Sebastião do Paraíso, Guaxupé para a onda vermelha. E anunciou novas microrregiões que vão poder avançar, também a partir de segunda: São Gotardo, Montes Claros, Bocaiúva, Francisco Sá, Coração de Jesus e Taiobeiras.

Em Paracatu, no sábado, 10, o governo municipal publicou um decreto com a normas da progressão. Continua a exigência de CPF para acesso aos supermercados e instituições bancárias e financeiras, com limitação de uma pessoa por família. Clientes com CPF final par pode adentrar nesses estabelecimentos em dias pares e consumidores de final de CPF ímpar somente em dias ímpares. A exceção é para as pessoas que vão receber algum tipo de benefício nas agências bancárias, nesse caso, o atendimento não fica condicionado ao CPF. 

Os restaurantes podem voltar a receber clientes, desde que tomadas todas as medidas sanitárias como lotação de 50% do espaço, disponibilidade de álcool em gel e aferição de temperatura dos clientes. 

Nesta fase do Minas Consciente, a onda vermelha permite o funcionamento de todas as atividades, desde que cumpram algumas regras, como distanciamento e limitação de lotação máxima de pessoas.

Na verdade, Paracatu nem chegou a cumprir à risca a determinação da onda roxa. O Governo Zema entrou na justiça e o TJMG determinou que a cidade se ajustasse ao comando ás regras impostas pela onda Roxa. A decisão  apontou descontrole da pandemia em Paracatu que, aliás, segundo o argumento, o caos no sistema de saúde estava refletindo  em outros municípios para onde os pacientes daqui precisam ser transferidos por falta de leitos de UTI. 

O governo do Estado divulgou que continuará acompanhando os dados para regressão à onda roxa de forma imediata, em caso de necessidade, se os números voltarem a mostrar descontrole da pandemia nessas regiões.

A prefeitura de Paracatu entrou com recurso e tenta reverter a decisão da desembargadora Luzia Peixoto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre a obrigatoriedade de cumprimento das regras estaduais na pandemia. 

Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Leandro Reis de Melo, o município respeita a decisão, mas busca o direito de gerir a crise pandêmica na cidade.

Veja o decreto na íntegra neste link.


Fonte: FM Reporter
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte  (LEI Nº 9.610/98)
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