O decreto municipal com as restrições para prevenção à disseminação da Covid-19 foi anunciado pelo prefeito Igor Santos (DEM), nesta segunda-feira (8), em vídeo publicado nas redes sociais.
Entre as medidas adotadas está a restrição na venda de bebidas alcoólicas. Prefeito também alertou para a possibilidade de desabastecimento de oxigênio de unidades de saúde da região (veja abaixo).
De acordo com a Prefeitura, a publicação pretende reforçar as medidas de distanciamento social e medidas de segurança após o aumento no número de casos e sobrecarga do sistema de saúde dos municípios da região. A cidade vai permanecer com esta classificação por 28 dias.
Infração
Neste período, os estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do plano estadual serão multados em 160 Unidades Financeiras Municipais (UFM). O valor da UFM é atualizado diariamente, e nesta segunda-feira, cada unidade está cotada em R$ 5,19, ou seja, a multa seria equivalente a R$ 831,92. As infrações serão cumulativas, o que significa que cada infração terá uma sanção diferente.
“Não será tolerado nenhum tipo de aglomeração, em ruas ou em espaços privados. Faremos um pente fino para impedir as festas clandestinas, com a possibilidade de cassação de alvará para quem desrespeitar o decreto. É hora de termos consciência e agirmos juntos para vencermos a Covid-19”, disse Igor Santos.
Ainda segundo o Município, em caso de reincidência de infração, o valor da multa será triplicado e alvará de funcionamento poderá ser suspenso pelo prazo mínimo de 15 dias ou até a regularização da ação desobedecida.
Santos também falou sobre a possibilidade de medidas mais restritivas que as determinadas no Minas Consciente serem adotados. De acordo com ele, a intenção é não permitir que a cidade enfrente sobrecarga no sistema de saúde e o tratamento fique precário.
“A nossa região está à beira do caos. Temos recebido contato de várias cidades da região pedindo acesso a alguma vaga no Hospital Municipal de Paracatu. Há sérios riscos, em algumas cidades, de desabastecimento de oxigênio”, afirmou o prefeito.
Bebidas alcoólicas
O decreto publicado pela Prefeitura também prevê a restrição na venda de bebidas alcoólicas como medida de prevenção à disseminação do coronavírus. A comercialização de produtos alcoólicos está proibida entre 21h e 6h.
A proibição é válida para qualquer atividade comercial, inclusive supermercados, lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, bares, restaurante, lanchonetes, hamburguerias e congêneres. A restrição também é válida para os sistemas de venda por delivery e drive-thru.
Fonte: G1 / Prefeitura de Paracatu / Ass Com PMMG
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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