A CPI foi iniciada devido a suspeitas de que haviam irregularidades no sistema de remuneração e no regime de trabalho dos médicos, o que estaria afetando a eficiência dos serviços básicos de saúde colocados à disposição dos usuários.
O Vereador Joãozinho Contador (PSDB), relator da CPI, realizou um trabalho minucioso ao utilizar suas habilidades técnicas para dissecar os documentos disponíveis. Referido pelos outros vereadores como ‘brilhante’, o relatório de Joãozinho mostra uma assustadora face da saúde pública em Paracatu: várias irregularidades no salário de médicos, falta de controle de freqüência e plantões são apenas alguns dos problemas citados no relatório do parlamentar.
O relatório explica já nas primeiras páginas que o objetivo da CPI não é punir o máximo possível de pessoas, mas de averiguar irregularidades e impedir a improbidade administrativa, dirigindo as denúncias para as autoridades cabíveis. No documento é informado também que a todas as pessoas envolvidas foi dado pleno direito de respostas, de forma que o relatório pudesse ser o mais justo possível.
Acima do teto
No documento consta, a título de exemplo, o valor do pagamento mensal feito a vários médicos. O teto legal dos servidores públicos municipais é o salário do prefeito. Em alguns casos, médicos chegam a ganhar quase 25 mil reais em um único mês, valor muito acima do permitido.
Pagamento sem contraprestação
Genesco Santiago Resende Neto é médico servidor do Hospital Municipal. Ao que constava nos documentos entregues à CPI, o médico teria recebido gratificação por sobreaviso.
Em depoimento, o médico foi ouvido e afirmou que não realizou nenhum sobreaviso no período em questão, dizendo achar que este é um método que o secretário de saúde, Eurípedes Tobias, utiliza para fazer pagamento de plantões que extrapolem o número máximo permitidos por médico.
Ouvido, Eurípedes Tobias declarou que o problema não existe na saúde da cidade, dizendo “(…) volto a repetir aos senhores vereadores que nunca na nossa gestão foi pago a nenhum servidor o que não foi produzido”.
Mais tarde, no mesmo depoimento, Eurípedes Tobias declarou que a prefeitura realmente realiza pagamentos de serviços não previstos na lei utilizando as rubricas existentes, prática que foi confirmada pela Coordenadora de Vigilância Sanitária, Evanir Soares da Fonseca.
Outra irregularidade apontada seria de que estaria sendo feitos acúmulos ilícitos de cargos, como o exemplo do médico Genesco Santiago Rezende Neto, que atua ao mesmo tempo como médico do Governo Estadual e do municipal, o que é proibido devido à incompatibilidade de horários.
Exemplificando a impossibilidade do cumprimento das horas-trabalho declaradas, o relatório mostra de forma simples que, caso os médicos estivessem realmente cumprindo o que por vezes é lançado, trabalhariam 696 horas por mês, tendo apenas 24 horas de descanso, já que em um mês de 30 dias existem exatamente 720 horas.
O relatório acusa a secretaria municipal de ter transformado o vencimento dos médicos em “graciosidade”, já que remunera a mais os profissionais por serviços que já estariam inclusos no vencimento-base, sobre o argumento falacioso de que não existem “rubricas” na lei.
“(…) os médicos do município de Paracatu estão recebendo os seus vencimentos a título gracioso, sem que haja a efetiva contraprestação de serviço, já que não cumprem a jornada diária de quatro horas e semanal de vinte horas, havendo tão somente registro da realização de plantões e de sobreavisos”.
“Causa perplexidade ver os dirigentes municipais afirmarem, sem o menor pejo, que promovem o pagamento de outros procedimentos realizados pelos médicos diante da suposta inexistência de rubricas (sic) que autorizem o pagamento”
Acima da lei
“(…)os dirigentes colocaram-se acima da lei, afrontando o Estado Democrático de Direito, entendendo que seria possível, a pretexto de assegurar a prestação do serviço, fraudar o principio constitucional da legalidade (…)”
Em suas páginas finais, o relatório ainda informa que os interrogados se postaram de maneira até arrogante, indagando os membros da CPI sobre como deveriam proceder.
O relator explica ainda sobre a dificuldade de pagar dignamente os médicos tendo em vista a limitação imposta pela constituição e informa que em alguns municípios é feita a contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para contornar o problema.
“(…) é até compreensível, embora censurável, o esforço realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para manter médicos em seu quadro de pessoal em número suficiente para atender a demanda da população, ainda que à custa do uso de meios irregulares ou ilícitos”.
O relator concluiu o relatório informando que os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como ao Prefeito, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Pressão
Aplaudido pelos companheiros e pela população presente, Joãozinho Contador falou sobre as dificuldades enfrentadas no transcorrer da CPI, aonde por vezes foram encorajados a não tornarem públicos os resultados. “Eu quase entrei em depressão. (…) mas não é do meu perfil recuar diante de dificuldades.”
Em entrevista ao Paracatu.Net, o vereador João Macedo – membro da CPI – desafiou qualquer um a apontar qualquer tipo de inverdade no relatório, ressaltando a seriedade com a qual as investigações foram feitas.
Todos os vereadores presentes votaram positivamente ao relatório da CPI.
