Pessoal,
Muitas vezes as pessoas passam por esse tipo de situação, mas não sabem a quem recorrer, outras nem recorrem por pensar que "perdeu perdeu". Leia com atenção a notícia abaixo e veja que em alguns casos, a responsabilidade não é "só" da vítima do golpe.
O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R﹩ 79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança (desenvolvido pelo banco) ser invadido por um vírus de computador. A decisão foi da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A invasão do sistema, causada pela presença do programa "cavalo de troia", foi confirmada por um especialista em Tecnologia da Informação, que inspecionou o computador da vítima na presença de um agente do cartório. De acordo com a desembargadora Juliana Campos Horta, não restou dúvidas sobre a falha na prestação de serviço do banco, que sabe de todos os riscos relacionados ao produto oferecido.
"A imputação da responsabilidade civil orienta-se, ainda, pela teoria do risco profissional. O banco tem conhecimento dos riscos das transações financeiras realizadas através de seus terminais eletrônicos e internet e, assim, assume-os ao oferecer essa forma de serviço aos seus clientes. O cliente não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas realizadas em sua conta corrente por terceiros", relatou a magistrada.
Com isso, foi vencida a defesa do Santander, segundo a qual a fraude jamais ocorreria caso o cliente não tivesse cedido os dados sigilosos a terceiros. O banco solicitou nulidade do processo, mas não foi atendido.
Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho votaram de acordo com a relatora.
Confira o acórdão e veja movimentação do processo.
Fonte: Ascom TJMG
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