O sonho que enfim se torna realidade para muitas famílias de Paracatu foi implementado no último ano do Governo Vasquinho no ano de 2012, e posteriormente patrocinado pela Mineradora Kinross que investiu a princípio, R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) no programa durante o Governo Olavo Condé.
O projeto incialmente teria como objetivo atender, prioritariamente, a população de baixa renda, ou seja, aqueles que possuam renda familiar mensal abaixo de cinco salários mínimos e não sejam proprietários de outros imóveis, em consonância com a Lei Complementar nº 83, de 29 de dezembro de 2011, sem ônus para os posseiros. A regularização fundiária de interesse social destina-se apenas aos imóveis residenciais.
A época da assinatura do convênio o Presidente da Kinross afirmou que o programa iria atender aproximadamente 1.500 propriedades nos bairros próximos à empresa, declarados de interesse social: Bela Vista II, Alto da Colina, Amoreiras II e Esplanada. Aproximadamente 1.500 propriedades seriam beneficiadas com o programa. “-A regularização fundiária é o reconhecimento do direito à moradia e a legitimação da posse da propriedade, garantindo segurança jurídica aos moradores”, afirma Gilberto Azevedo.
O programa foi bastante criticado ao longo do primeiro mandato do Prefeito Olavo Condé, devido à sua baaaixa efetividade e morosidade. Em 2014 a Assembleia Legislativa de Minas – ALMG, realizou uma audiência pública em Paracatu, ocasião em que moradores e autoridades se mostraram aflitos com a situação de Paracatu.
No segundo mandato do Governo do Prefeito Olavo Condé, o programa continuou a passos lentos, apenas uma cerimônia de entrega foi realizada, segundo nos informou um servidor público municipal.
Nós fizemos contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura buscando confirmar as informações sobre os números alcançados pelo programa de regularização fundiária e fomos informados que a Secretaria de Assuntos Jurídicos “estará levantando as informações que serão repassadas posteriormente. ”
