Nesta segunda-feira (29), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que garante R$ 1,5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural.
Segundo o relatório que acompanha o PL 1075/2020, o município de Paracatu, deve receber o total de R$ 661.595,26 para a cultura.
A Soma para distribuição dos recursos é de 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% de acordo com a população. Outros municípios da região, também vão receber recursos para cultura como por exemplo:
Arinos, R$ 153.946,15
Guarda-Mor, R$ 63.513,53
João Pinheiro, MG R$ 357.404,06
Unaí, MG R$ 602.819,20
Vazante, MG R$ 169.446,74
A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, assegura o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.
Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.
Quem pode receber?
Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Quem não pode receber?
Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa.
Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.
NOTA DA PREFEITURA DE PARACATU
Apesar da maioria dos municípios já terem iniciado o cadastramento dos artistas desde a promulgação da lei (última segunda 29/06), que vem tramitando e sendo acompanhada por órgãos de cultura desde 09/06, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paracatu encaminhou nota dizendo que "na próxima semana irá se reunir com a Secretaria Especial de Cultura em Brasília.
Diz a Nota: "A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paracatu informa que há previsão de repasse deste recurso. Porém, cada município precisa preencher uma série de pré-requisitos, que ainda não estão muito definidos. Por esse motivo, a Secretaria agendou, na próxima semana, uma reunião com a Secretaria Especial de Cultura, de Brasília, para esclarecer estes pontos. A Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais também está ajudando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nesta gestão junto à Secretaria Especial de Cultura." Diz a nota.
