O apelido que deram ao projeto de lei 2630/2020, PL das Fakenews – é de certa forma um apelo às boas intenções, mas na verdade surgiu de supetão e tem por trás das cortinas um fator surpresa, como um grande caroço no meio do angu, dando poderes às grandes corporações de determinar o queé uma verdade.
De repente, essa PL ganhou adesão impensada adesão dos afoitos. Afinal, quem poderia ser contra um projeto que combate as Fake News?
Mas não é bem isso, o fato é que o Senado deve votar nesta terça-feira (02/06) o projeto de lei que pretende transformar em crime o uso de contas falsas nas redes sociais ou de bots, limita os conteúdos patrocinados e fiscaliza as propagandas eleitorais antecipadas. Ótimo, até aí tudo bem né?
O texto inicial cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet também obriga as plataformas a limitar o número de contas por pessoa e exige que os usuários apresentem sua localização e algum documento de identidade, como CPF ou RG, para criar perfis.
Até aí tudo bem, mas o fato central é que o mexido ficou ruim, e tende a piorar o problema da desinformação com uma falsa solução. Veja bem, corre-se o risco de dar razão justamente a quem não deveria, os autores de um possível sistema de notícias falsas. O PL dá um grande poder para as plataformas, dando a elas responsabilidades que ao meu entender não lhes cabem, como dizer o que é falso ou verdadeiro.
Uma avaliação que fiz hoje de manhã: Uma reflexão do Evangelho baseada da Biblia ou no Alcorão, pode ser criminalizada dependendo de quem posta o vídeo, o texto, entendeu? Vai depender de quem quer e o que o que seja verdade.
Enfim, ao obrigar as redes sociais a classificar o que deveria ser considerado como fake news, o projeto poda a liberdade de expressão de seus usuários e de incentivar a censura online. O texto transforma o Facebook, Twitter, What’s App e companhia em um tipo de "polícia da internet".
Resumindo, sob a premissa de combater a desinformação o PL peca porque ataca o instrumento, e não a engrenagem do problema que sustenta o sistema entendeu?
É aquela velha história do sujeito que descobre que a esposa está o traindo no sofá da sala e para resolver o problema, tira o sofá da sala.
Regulação das plataformas é necessário há tempos, desde que essas empresas extrapolaram seu papel de simples intermediadores de mensagens para, buscando aumentar sua audiência.
Enfim, os “remendos” que eles chamam que “emendas” não ficaram bons e se nesta linha se aprovado, teremos um conjunto de leis autoritárias para internet, produzidas pot quem tanto fala em “democracia.”
Pelo movimento que já vejo, e manifestação de Senadores, não acho que seja aprovada, mas corremos o risco hoje de ver ressuscitadas as propostas de criminalização de condutas na web que são livres, ao serem confundidas com ataques.
A rede deve ser e continuar sendo livre, o que se deve criminalizar são os excessos. Retirar estímulos econômicos deturpados não é impedir a liberdade de expressão. Uma lei consistente para combater a desinformação necessita ter nos princípios que a própria justiça o alcance. Uma lei como essa não tem alicerce é como combater Extra Terrestres.
Sei que essa mensagem não irá influenciar a decisão dos Senadores, é quase certo que não chegará até eles, mas se você que está me ouvindo, conseguir ao mesmo compreender o cenário, o ambiente e do que estamos falando, por isso já vou ficar muito feliz.
Um abraço
