O Prefeito Municipal de Paracatu Olavo Remígio Condé, emitiu a pouco o decreto que determina obrigatório a partir da próxima segunda-feira (27/04), o uso de máscara facial profissional ou não por toda população. Todas as pessoas que estiverem transitando pelas ruas da cidade devem estar de máscara.
O uso das máscaras tona-se obrigatório durante o deslocamento de pessoas em bens públicos do município, para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, nos meios de transporte público ou privado de passageiros, e em locais de uso comum do povo, como estradas, praças, rios, lagoas, (em todo perímetro urbano e rural).
Para ajudar a população mais carente da cidade a prefeitura mandou fazer 20 mil máscaras, que serão distribuídas, pela Secretaria de Ação Social através dos CREAS e dos CRAS, pela Secretaria de Meio Ambiente e também pela Secretaria de Saúde.
O descumprimento do decreto poderá ocasionar repreensão, podendo estender-se a uma ocorrência policial pelo crime de desobediência do Art. 330 do Código Penal, e ainda o crime do Art. 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
