O uso obrigatório deve ser feito em todos os espaços públicos e estabelecimentos privados, por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública; nos sistemas penitenciário e socioeducativo; nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários; nas instituições de longa permanência para idosos; nos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros no âmbito do Estado e nas unidades lotéricas em funcionamento em Minas.
Além disso, os estabelecimentos devem fornecer também outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus para seus funcionários, servidores e colaboradores e, sempre que possível, devem fornecer também para os consumidores e usuários . O texto determina também que devem ser adotadas medidas como "a organização de seus atendimentos a fim de se evitarem aglomerações".
O decreto vale enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública decorrente por causa da pandemia da Covid-19. O descumprimento das regras gera multas aos responsáveis.
Apesar do Decreto da Prefeitura de Paracatu ser omisso nesse ponto, advogados consultados por nossa reportagem garantiram que: "O Decreto estadual tem abrangência normal em todo estado. Se o municipal é omisso, deve se observar a lei com abrangência em todo estado de Minas, ou seja, todo cidadão deve estar de máscara ao sair na rua, bem como os trabalhadores em atividade."
Vacinação "de risco"
No feriado do dia 21 de abril, a Secretaria de Saúde de Paracatu, visando imunizar pessoas consideradas como "grupo de risco" contra o vírus da gripe H1N1, promoveu uma vacinação no estilo "drive thru" (que é uma expressão traduzida e adaptada do inglês “drive-through” que significa literalmente “através do carro”) na Praça Firmina Santana, no centro da cidade.
Ao contrário dos modelos realizados em outros municípios – que mantiveram a vacinação distribuída nos PSF's e Pontos de Apoio em bairros – a Secretaria promoveu também uma grande aglomeração de pessoas "a pé na porta da Prefeitura, que na sua maioria idosos que não usavam máscaras e não respeitavam o distanciamento. Nos carros os relatos nas redes sociais são de espera de até 5:30 horas.
Foto: Redes Sociais
