O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus.
A medida, que garante alimentação aos alunos que estão sem ir às escolas e evita o desperdício da produção no campo durante a pandemia, recebeu apoio de entidades do setor.
Os alimentos adquiridos pelo PNAE beneficiam os dois lados: o das famílias dos estudantes que estão vulneráveis, pois perderam sua fonte de renda em função da quarentena e o dos agricultores, que precisam desse canal de comercialização para continuar produzindo e vendendo os produtos”, afirma Bruno Lucchi, superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O PNAE é um programa federal que atende mais de 40 milhões de alunos de toda a educação básica. Dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico do setor.
EM PARACATU
Nossa reportagem fez contato com a Secretária de Educação Sra. Maria de Fátima Ulhoa que nos explicou que parte dos mantimentos da merenda escolar já estavam sendo distribuídos às famílias carentes através da Secretaria de Desenvolvimento Social e que nesta terça-feira (14/04) será realizada uma reunião para definir sobre o planejamento e distribuição dos alimentos às famílias de alunos conforme Lei 13.987, de 2020, aprovada no último dia 25 de março e publicada no diário oficial no último dia 07 de abril, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Uberlândia que já está fazendo a distribuição desde a última semana)
