O Vereador Pedro Adjuto (PHS), levou ao conhecimento do Legislativo, uma denúncia feita por herdeiras de um imóvel localizado na Rua da Abadia, que afirmam terem sido surpreendidas por um processo de “desapropriação” de um imóvel da propriedade de sua família e que souberam “por terceiros que a Prefeitura já havia até feito a doação à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Paracatu.”
O parlamentar afirmou que quando foi procurado pelos proprietários do terreno, o Prefeito disse que “aquilo seria coisa do Secretário de Assuntos Jurídicos” e que ele não sabia do que se tratava.
A Sra Dione Costa Adjuto, uma das proprietárias do terreno, afirmou em entrevista que ela e a família “foram pegos de surpresa” com a notícia da doação do terreno à OAB.
“-Nós não podemos nem negociar pois o terreno está em litígio, na justiça e além do mais nós estamos em uma cidade que todos se conhecem, temos uma casa ao lado, somos pessoas conhecidas e não fomos sequer informados, citados no processo. Pelas informações que temos e que constam no processo, parece que foi tudo feito por debaixo dos panos,” suspeitou Dione Costa que ainda manifestou seu apreço ao Prefeito, suspeitando que ele realmente não esteja sabendo do que aconteceu.
“-Quero procurar o Prefeito pessoalmente, porque na documentação que temos em mãos, ele assina um documento para o Secretário. Eu espero sinceramente que o Olavo tenha uma postura diante de nossa família, eu quero acreditar que ele realmente não estava sabendo dessa desapropriação.” Finalizou.
O Vereador João Archanjo Mendes Santiago (PSD), comentou o caso e destacou que foi “o único parlamentar contrário à doação do terreno para a OAB.”
“-Eu tenho orgulho de bater no peito e dizer que eu fui o único a votar contra aquela autorização de doação que veio aqui pra Câmara. A prefeitura tem muito mais o que fazer do que ficar dando terreno para a OAB, que é um órgão particular, que tem sócios que pagam anuidades altíssimas e que não faz nada de graça,” afirmou Chapuleta.
O que dizem os envolvidos
Nossa reportagem fez contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, ainda na tarde de segunda-feira (02/03), para que o Governo Municipal pudesse se manifestar a respeito da acusação e fomos informados que a “demanda” havia sido enviada ao Departamento Jurídico e que receberíamos o retorno posteriormente, o que não aconteceu até o momento. Se houver algum retorno, levaremos ao conhecimento de nossos leitores internautas.
Procuramos também a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Paracatu para saber da entidade como se deu o processo de doação do terreno. O Presidente Dr. Paulo Anacleto se manifestou através de nota, explicando que “a OAB abriu mão de um terreno também em área central que foi repassado pelo Município para o Ministério Público e que para honrar o compromisso com a ordem, o Prefeito providenciou a desapropriação desse outro terreno para doar à OAB.”
A nota diz ainda que “já houve inclusive a emissão do documento de posse para a OAB, Subseção Paracatu.”
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA OAB
No que diz respeito a doação do terreno para a 31ª Subseção da OAB, é oportuno informar que já existia um compromisso firmado anteriormente com o Município para consolidar tal finalidade.
É oportuno destacar que no ano de 2018 corremos um sério risco de ocorrer o fechamento da Vara Federal de Paracatu, diante desse risco iminente foi composta uma comissão que era integrada pelo Prefeito Olavo Condé, Diretoria da 31ª Subseção da OAB e demais advogados, Câmara Municipal e outras instituições, onde tivemos uma audiência no dia 21/06/2018 com a Desembargadora Federal Dra. Maria do Carmo Cardoso – que é a Corregedora Geral do TRF da 1ª Região, ocasião em que destacamos a importância da permanência do referido órgão no nosso município, sendo que o esforço envidado coletivamente deu resultado.
A Diretoria da OAB após se reunir com o Prefeito Olavo Condé e vários Secretários Municipais no dia 17/102018, fez o protocolo do ofício nº 12.936, ficando assim formalizado o pleito da doação.
Foram feitas reuniões com o Ministério Público Estadual, no sentido de sensibilizar a cessão do Paço Municipal para as instalações da Vara Federal, oportunidade em que a OAB também abriu mão de um outro terreno área nobre para que fosse destinado à construção da Sede do MP.
Certo é, que o Prefeito Municipal por ser uma pessoa que honra com os compromissos assumidos, publicou o Decreto nº 5.429 no dia 03/05/2019, onde declarava de “utilidade pública” o citado terreno para fins de desapropriação, sendo que no dia 25/07/2019 fora ajuizada a Ação de Desapropriação de nº 5002207-31.2019.8.13.0470, que tramita na 1ª Vara Cível, sendo que a magistrada titular deferiu a tutela de urgência no dia 12/08/2019.
Posteriormente foi enviado para a Câmara Municipal o PL nº 40/2019, que foi aprovado por todas as Comissões Permanentes e nos dois turnos pelo Plenário da egrégia Casa Legislativa, sendo que após a sanção do projeto deu origem à Lei Municipal nº 3.480/2019, sendo que inclusive já ocorreu a imissão na posse.
Em suma, a desapropriação é prerrogativa exclusiva do Poder Público conforme prevê o inciso XXIV, do art. 5º da Carta Magna, o que é corroborado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 3.365/41, sendo que o contraditório e a ampla defesa será sempre respeitado em qualquer esfera.
É a nossa manifestação.
Paracatu-MG, 03 de Março de 2020.
Paulo Afonso Anacleto Torres
Presidente da 31ª OAB – Subseção de Paracatu
