O Relatório da “CPI do Muro” foi aprovado pela Comissão na última quinta-feira (20/02) com 4 votos favoráveis, dos Vereadores: Pedro Adjuto (PHS), Hernesto da Silva (SD), Marli Ribeiro (PSC) e Silvio Magalhães (PTB) e 2 contrários dos Vereadores Gilsão do Paracatuzinho (PRTB) e Irmo Franco Paraíba (PSDB).
A CPI havia sido instaurada na Câmara a pedido do Vereador Hernesto da Silva para averiguar uma denúncia de “fechamento de um terreno de propriedade do município com autorização do Prefeito Municipal, agregando a área pública a um lote particular que está em nome de um irmão de um secretário de Governo. Há ainda o agravante de que a construção invade a área de APP (Preservação Permanente).
Porém, durante os trabalhos da CPI, os Vereadores descobriram ainda que, "alguns documentos foram adulterados para confundir os denunciantes."
O principal argumento do governo foi um suposto pedido de autoridades, inclusive do judiciário para o fechamento era a alta criminalidade no local. Em correspondência enviada aos membros da CPI, o Secretário de Assuntos jurídicos afirma que “devido à ausência de realização das obras de revitalização do córrego rico, previstas para as referidas áreas, o local [objeto da CPI DO MURO] se tornou objeto de traficância e esconderijo de bandidos, o que levou as autoridades policiais, o Poder Judiciário, Ministério Público, bem como os vizinhos locais a solicitarem ao Município quanto à possibilidade de cercar as áreas com muros”.
Ocorre que ao serem consultados, Juízes, Comandante do Batalhão da Polícia Militar, Delegado Regional da Polícia Civil, “negaram ter feito essa solicitação.”
O Juiz de Direito de Paracatu, Doutor Rodrigo de Carvalho Assumpção, então Diretor do Foro da Comarca de Paracatu, informou através de ofício que, “em tempo algum, solicitou ao Município de Paracatu o sitiamento de área próxima à ponte que liga os Bairros Santana e Paracatuzinho, para evitar atos de traficância e esconderijo de bandidos ou por quaisquer outros motivos”, complementando que “os demais magistrados foram consultados quanto aos fatos em tela, ambos contrapuseram a afirmação constante no expediente GAB Of. 270/2019, de autoria do Prefeito e do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos”.
Há também uma tese de improbidade administrativa baseada numa possível “falsificação de documentos” comprovada através de uma comparação entre documentos apresentados pelos próprios acusados na CPI.
Após aprovação, se aprovado o relatório é encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Comissões da Câmara entre outros.”
Relatório Completo da CPI do Muro
Relatório deverá ser votado em plenário e governo poderá reverter o resultado
Após aprovação, de forma muito habilidosa, o líder de Governo Gilsão do Paracatuzinho (PRTB), apresentou um documento assinado por ele e mais 5 Vereadores: Edivar Pacheco Andrade (MDB), Dênis Dantas (PC do B), Marcone do Paracatuzinho (PC do B), Irmo Franco Paraíba (PSDB) e George Linderski (DEM) requerendo votação do relatório em plenário o que é embasado no artigo 99 do regimento interno da Câmara.
Desta forma, o relatório ainda está “pendente” de sua aprovação e segue para apreciação do plenário nesta quarta-feira (26/02).
