Camilla Nunes Rabelo, Advogada, pós-graduada em Direito de Família e Direito Penal / [email protected] / @dra.camillarabeloadvogada @camillanr
Tenho pele "branca", mas meu sangue também é negro. Sou brasileira. Como brasileira e boa conhecedora da nossa história sei que nas minhas veias corre sangue do negro, do índio, assim como grande parte da população do nosso país. Mas não é só por isso que venho escrever sobre esse tema. Sinto-me na obrigação, como cidadã e como advogada, de discorrer sobre um assunto que, além de ser de suma importância, também configura como crime no nosso ordenamento jurídico: o racismo.
Quem acompanhou os últimos acontecimentos políticos está ciente da nomeação do novo presidente da Fundação Palmares: Sérgio Camargo. Para quem não sabe, a Fundação Palmares integra a Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem como principal objetivo promover políticas públicas em defesa da população negra.
E então o leitor me perguntará onde quero chegar. Acontece que o então presidente nomeado, Sérgio Camargo, é o oposto da representatividade negra no Brasil. Em várias de suas publicações nas mídias sociais, fica claro que, além de racista, o mesmo não apoia nenhuma pauta de defesa da população negra no Brasil. Em uma de suas postagens, chegou até mesmo a dizer que no Brasil não existe racismo. Que o brasileiro é desinformado e que o racismo é uma invenção da esquerda brasileira.
O próprio juiz da 18ª Vara Federal de uma cidade do interior do Ceará chegou a dizer que as postagens feitas por Sérgio Camargo nas mídias sociais possuem a intenção de ofender a população que ele deveria defender.
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 140, § 3º, prevê o crime de injúria racial, que consiste no ato de ofender alguém na sua dignididade com relação à sua raça, é o que chamamos de injúria qualificada, que não é o mesmo que o crime de racismo, o qual é previsto na Lei 7.716/2012. A lei foi assinada pelo presidente Sarney e tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. Isso quer dizer que o crime não é passível de fiança e que não prescreve, ou seja, mesmo com o lapso temporal, aquele que cometeu o crime poderá ser punido pelo Estado.
Sendo assim, mesmo com diversas manifestações claramente racistas do então presidente Sérgio Camargo, o mesmo continua a ocupar um dos cargos mais importantes na luta contra o racismo no Brasil. Em uma de suas manifestações mais chocantes, o mesmo chegou a declarar que "o dia da consciência negra deveria ser abolido por decreto presidencial".
A Justiça do Ceará chegou a aceitar um pedido de Ação Popular contra a nomeação do presidente, determinando sua suspensão, entretanto a Advocacia Geral da União recorreu da decisão.
Enquanto isso, vamos engolindo o falso discurso de que o negro no Brasil é vitimista. Se a população realmente conhecesse a nossa história, nosso passado escravocrata, com certeza não acreditaria na falácia de democracia racial. O racismo no Brasil, mesmo o velado, é uma realidade. Fechar os olhos ou diminuir as políticas públicas que combatam esse crime é um retrocesso tamanho na luta pela igualdade racial e social no Brasil, visto que estatisticamente o negro tem muito menos acesso aos recursos da população "branca".
