Aconteceu na manhã da última sexta-feira (06/12) na Câmara de Vereadores, a reunião que votou o relatório da Comissão Processante que apurou as acusações e os possíveis casos de quebra de decoro cometidos pelos Vereadores afastados Ragos Oliveira (PRTB) e João Batista Guimarães Dias (PHS). A sessão começou às 8:30 da manhã de com leitura do relatório da Comissão, seguido da fala de dois Vereadores (acusação e defesa) e depois do prazo dado às advogadas dos acusados (defesa) aconteceu a votação que foi rodeada de momentos “curiosos” e contestados pelas partes.
A anunciar seu voto o relator da comissão afirmou que tomou conhecimento dos fatos a partir da defesa dos acusados e se absteve de votar em seu próprio relatório, assim como 3 outros parlamentares que o acompanharam.
Ao falar pela acusação, o Vereador Pedro Adjuto (PHS), disse que “não é fácil julgar ninguém, mas que os Vereadores estariam naquele momento escolhendo de que lado estariam,” conclamou Pedro à cassação.
“-Uma frase que pode definir é: nós colhemos o que plantamos, e isso que está acontecendo aqui hoje é a colheita, daquilo que eles (os Vereadores afastados) plantaram. Independente do resultado aqui hoje, nós estaremos mudando os rumos da nossa cidade e eu estou aqui hoje propondo essa reflexão a todos vocês,” finalizou o autor das denúncias que levaram ao afastamento dos parlamentares pela justiça.
O Líder de Governo Gilsão do Paracatuzinho (PRTB), ponderou a sua defesa aos acusados lembrando artigos da constituição e na presunção de inocência. Defendeu que a Câmara deveria aguardar o julgamento dos casos na justiça, evitando um problema jurídico maior no futuro.
“-O meu voto é baseado no artigo 5. da constituição que diz que todo ser humano é inocente até que seja considerado culpado perante a lei, a justiça e nesse caso a justiça mandou afastar, não mandou cassar e a cassação seria uma punição política, pra facilitar os seus adversários políticos,” afirmou Gilsão.
Defesa de Ragos – A Advogada do agora ex-Vereador Ragos Oliveira, enumerou uma série de – segundo ela – erros processuais que poderiam levar a nulidade do de todo o processo. Reclamou muito do “cerceamento de defesa” e negativas a questões de ordem e contestações não analisadas pelo legislativo. Dra Ana Carolina Diniz de Matos, repetiu por várias vezes a questão do quórum legal que ao seu ver foi prejudicada nas sessões que compareceram apenas dois Vereadores, uma vez que o Presidente da Comissão Processante, Vereador Gilsomar do Projeto não compareceu a nenhuma das sessões.
Defesa de Batista – A Advogada do ex-vereador Batista, Dra Edna Castro, contra-argumentou a acusação de enriquecimento ilícito imputada a Batista em uma linha de defesa pautada nos fatos que se seguiram ao afastamento de Batista.
“-Após o afastamento da assessora de Batista, um assessor do Vereador Pedro Adjuto assumiu a vaga de Coordenador Pedagógico na Escola do Legislativo, uma ex-assessora afastada veio trabalhar como assessora do Vereador Pedro e um outro indicado do mesmo partido hoje está trabalhando também na Escola do Legislativo,” afirmou a advogada de Batista, levantando suspeita de uma possível trama para afastamento do Vereador Batista de seu cargo para se beneficiar de sua vaga na Câmara.
O ex-vereador João Batista também esteve presente na reunião e “quebrou o silêncio”, fazendo uso da palavra, sendo bastante enfático na sua afirmação de inocência quanto às acusações. Alguns mais exaltados se calaram durante a fala de Batista que foi aplaudido durante o seu discurso. Dois advogados que acompanharam a reunião foram unânimes e disseram à nossa reportagem que “não havia no relatório comprovação de quebra de decoro, e que – de acordo com o seu entendimento – acreditam que não haverá condenação na justiça.”
Batista também rechaçou críticas que vem recebendo em grupos de What's App e redes sociais. "Eu sou homem pra assumir os meu atos e também pra olhar na cara de cada um aqui e falar a verdade," disse.
Ao final.
Ragos Oliveira foi derrotado em dois processos. No primeiro, que denunciava a cortesia de uma arte por parte de agência de publicidade de Belo Horizonte, os vereadores optaram pela cassação por 13 votos favoráveis e 4 abstenções. No segundo, em que foi acusado de improbidade administrativa e fraude na licitação de contratação de agência de publicidade, o mandato de Ragos Oliveira foi cassado por 13 votos favoráveis, 02 abstenções e 01 voto contra.
João Batista foi julgado em seguida e também teve o mandato cassado por acusação de quebra enriquecimento ilícito com dinheiro público. Neste, foram 12 votos favoráveis, 3 votos contrários e duas abstenções. Portanto, estão cassados os mandatos dos vereadores Ragos Oliveira e João Batista.
