É de extrema importância não estar ligado sempre ao que nos prende, ao que fecha a nossa capacidade de compreensão, interpretação e conhecimento das diferenças, mas se conectar, sempre, ao que nos liberta da amarra do condicionamento ao qual estamos inseridos. Nesse sentido, quando falamos sobre o Sistema Único de Saúde, é importante verificarmos diversos fatores que implicam no funcionamento da saúde pública não só na municipalidade, mas no país, como um todo.
A partir dessa perspectiva, o primeiro passo para essa compreensão é não nos esquecermos que no Brasil não temos sistemas de saúde ou unificação privada dos órgãos de promoção à saúde, temos apenas um sistema público, o Sistema Único de Saúde, que integra diversos serviços prestados à população desde a atenção básica à urgência e emergência. Os outros, são instituições privadas, que se destacam de forma individual.
A saúde no país, graças a muitos esforços, possui um documento norteador de extrema importância para aqueles que querem compreender as miríades de fatores que condicionam a saúde e seu funcionamento. O Plano Nacional de Saúde é um documento de validade científica disposto pelo Ministério da Saúde, onde expõem dados, informações e características importantíssimas para a compreensão desse setor como um todo. Renovado a cada quatro anos, esse documento, em suas páginas iniciais nos elucida para o conhecimento de algumas determinantes e condicionantes da saúde pública que valem a pena de ser, aqui, citadas.
São muitos os fatores que influenciam na prestação do serviço público, na quantidade e qualidade desses mesmos serviços. Nesse sentido, precisamos analisar, prontamente, todos esses fatores para que não caiamos no ímpeto de denunciar propostas que não condizem com a nossa realidade nem com o nosso sujeito social.
No primeiro ponto, o Plano Nacional de Saúde destaca que os aspectos socioeconômicos influenciam drasticamente na execução dos projetos ou programas da saúde pública, como a renda, por exemplo. O grande crescimento da utilização do SUS pela população em geral, inclusive por muitos descontentes com o serviço privado, buscam no setor público o atendimento geral ou especializado.
A percepção do brasileiro sobre a situação da saúde no país é ruim. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em 2014, que ouviu cerca de 2.418 brasileiros, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), revelou que 92% dos entrevistados consideram insatisfatórios os serviços prestados pelo setor. Quando a avaliação é do Sistema Único de Saúde (SUS), o índice de insatisfação tem uma queda que marca 87%. Porém, as piores notas atribuídas à saúde pública foram dadas por aqueles que possuem planos de saúde.
Além do impacto socioeconômico apontado pelo PNS, as condições de vida, trabalho, ambiente, insalubridade, exposição, saneamento básico e esgotamento sanitário também influenciam no aumento ou diminuição da utilização do sistema público de saúde, além dos hábitos e estilos de vida. Nesse sentido, quando esses acontecimentos potencializam a utilização do sistema público de saúde, temos uma superlotação no sistema, um problema que é nacional, longe de estar ligado, como motor inicial, à nossa municipalidade. Destaco a importância da verificação desses aspectos pelos órgãos públicos em geral, sobretudo, em conjunto: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Ministério Público, tratados aqui.
Nos últimos anos, os hospitais municipais aumentaram o acesso às ações e serviços de saúde no Brasil, fortalecendo o controle de doenças infectocontagiosas, expandindo a cobertura da atenção básica (um fator muito presente nas municipalidades), ampliando a atenção às urgências e emergências, terapias especializadas, assistência farmacêutica (que sofreu cortes nesse ano de 2019 pelo Governo Federal) e, ainda mais especial, a oferta da assistência à saúde mental, sobretudo, na atenção básica e ainda mais em hospitais. O que nos mostra o acompanhamento do Sistema Único de Saúde quanto às chamadas doenças do século que atingem, cada vez mais, a nossa população.
O aumento na abrangência desses fatores por parte dos hospitais municipais resultou na diminuição da mortalidade infantil e, ainda mais, no aumento da expectativa de vida dos brasileiros, item muito elogiado e comentado no país e no mundo.
Todas essas condicionantes que citei exigem sempre serem contabilizadas e levadas em consideração para reformulação das políticas públicas para a saúde não apenas para os usuários do sistema, mas, também aos servidores públicos que servem esse sistema. Afinal, se temos uma superlotação como problema nacional, além dos usuários, quem, se não os servidores, também, sofrerão com tais instabilidades.
Precisamos compreender que as inadequações no sistema de saúde não são situações novas, mas que, quando declaradas como municipais, diversos são os trabalhos que podem ser feitos para a solução do problema. A geração de crises baseadas no senso comum, ao meu modo de ver, é um fator causador de um terrível mal que assola o nosso país. Não procuramos mais os meios coordenados para solução dos problemas, onde poderíamos perceber uma união entre os poderes para solução deles, não necessariamente o sonho demasiado de solução integral desses problemas, mas, ao menos, a amenização desses.
Para aumentar a produtividade do sistema, o ideal é que a maioria das pessoas que procura o atendimento hospitalar tenha em mente alguns detalhes – que já passaram a ser danos aos Hospitais Municipais: a não compreensão da diferença entre atenção básica e urgência e emergência. Precisamos de cidadãos conscientes, tarefa primária das coordenações desses setores, de que as unidades básicas de saúde podem resolver diversos problemas que são entregues, afoitos, à urgência e emergência. Se esse fator acontece com ocorrência e em grande número, nós superlotaremos o único Hospital Municipal existente em nossa cidade, gerando os problemas denunciados. A pesquisa que citei acima revela que 49% dos entrevistados procuram diretamente o pronto-socorro e hospitais em geral para conseguir acessar o sistema de saúde e 48% buscam atendimento nas unidades básicas. Ou seja, quase metade dos entrevistados procuram, logo de cara, os hospitais municipais ao contrário da tentativa de resolver o problema de saúde nas unidades básicas.
Contudo, é preciso considerar o raciocínio de muitos pacientes que, por saberem que muitos hospitais estão ligados a um investimento gigantesco – já que é direcionado aos potenciais de risco, associam o serviço especializado à maior qualidade no atendimento e ignoram a rede básica de saúde. Claramente, um hospital é caro para se manter, então as instituições do governo devem destinar para ele recursos necessários para as doenças mais graves, o que, muitas vezes, não é compreendido. O SUS é esse: atenção básica, urgência e emergência e diversos outros setores. Cada um em seu lugar, com suas atividades específicas.
Compreender os problemas da saúde pública no Brasil não é compactuar com eles – e isso deve ser bem resolvido em nossa concepção, mas tais inadequações não se resolvem com mágica nem com cobranças demasiadas baseadas em especulações de senso comum, sem o mínimo de autoridade, altruísmo ou verossimilhança.
Gabriel Luiz de Jesus Ribeiro
