Por determinação da Justiça, nesta terça-feira (19/11) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a redução do valor do pedágio da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da mata, que passaria a valer a partir desta terça-feira (19), com a tarifa básica passando de R$ 5,30 para R$ 2,90, uma queda de 45,3%.
A redução já havia sido comunicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes e estava prevista na Deliberação n° 986/2019, onde a ANTT afirma que a mudança no valor seria por “questões de inexecuções contratuais”, mas uma nova ordem judicial derrubou esta decisão. Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1014300-37.2018.4.01.3400, a Deliberação nº 1.001/2019 tornou sem efeito a norma deliberativa anterior da ANTT.
Em nota, a Via 040, concessionária responsável pela administração da rodovia, informou que “a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT”, diz o comunicado.
Com isso, a tarifa básica permanece no valor de R$ 5,30, variando conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos.
Manifestações de descontentamento estão circulando pela internet, entre elas do Deputado Federal Eros Biondini que tem se manifestado contrário a cobrança do pedágio na 040. "-A concessionária não cumpriu com o contrato, não promoveu as melhorias, duplicou apenas 11 km no estado de minas e já manifestou a intenção de devolver a concessão, não é justo que a população continue pagando essa conta," declarou Biondini.
As 11 praças de pedágio administradas pela concessionária estão localizadas em Cristalina (GO), Paracatu (MG), Lagoa Grande (MG), João Pinheiro (MG), São Gonçalo do Abaeté (MG), Felixlândia (MG), Curvelo (MG), Sete Lagoas (MG), Itabirito (MG), Conselheiro Lafaiete (MG) e Barbacena (MG).
