Com a decisão, a prisão dos três acusados pode ser decretada. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a execução da pena de reclusão pode ser iniciada após o julgamento dos últimos recursos em segunda instância.
A pena imposta a cada um dos acusados foram:
– Norberto Mânica – 65 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão
– José Alberto de Castro – 58 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão
– Hugo Alves Pimenta – 31 anos e 6 meses de reclusão.
O ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, também chegou a ser condenado em primeira instância pelo crime. No entanto, a Justiça anulou a decisão e determinou a realização de um novo julgamento.
A defesa de Norberto Mânica não quis se manifestar e não foi possível realizar contato com o advogados de José Alberto Castro. Já o advogado de Hugo Pimenta disse que vai recorrer da decisão porque o cliente fechou um acordo de colaboração premiada que, segundo a defesa, não foi cumprido.
A condenação dos três em segundo grau veio em novembro do ano passado. Segundo o entendimento da Justiça, Norberto Mânica foi o mandante do assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista. Já Hugo Pimenta e José Alberto de Castro teriam sido intermediários na execução do crime.
À época do julgamento, o empresário Norberto Mânica admitiu, em documento registrado em cartório, ser o mandante do crime.
A advogada Anamaria Prates, que atuou como assistente de acusação no caso, disse que as famílias das vítimas agora aguardam as prisões dos condenados.
"Os familiares sentem que mais uma etapa está sendo cumprida", afirma.
Chacina de Unaí: relembre o crime
O crime correu em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí.
Os servidores investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do crime. Os intermediários, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que confessaram o crime. Em 2018, o TRF-1, anulou a condenação do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica (PSDB) – sentenciado a 100 anos de prisão, em primeira instância, como um dos mandantes.
Os matadores foram condenados em 2013. Três deles foram estavam presos preventivamente. Rogério Alan pegou 94 anos de prisão, Erinaldo Silva, pegou 76 e William Gomes, pegou 56 anos.
Inicialmente, o processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há três anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Depois do crime, o Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995.
Fonte: G1
