Das entranhas de um imponente acervo dos séculos XVIII, XIX e XX, parte dele deteriorado em função das precárias condições de acomodação inicial no porão da extinta Santa Casa de Misericórdia (Casa de Caridade), torna-se possível rememorar a história da Cadeia Pública de Paracatu e sua dinâmica no contexto da sociedade.
A relevância dessas fontes constata-se, por exemplo, quando se acessa à documentação pertencente ao Fundo Tribunal Eclesiástico (o mais antigo, catalogado até então!) e depara-se com o manuscrito de nº 48, em sua folha 1, que registra uma denúncia de crime por incesto e estupro relacionado a duas irmãs e a um primo delas no ano de 1780, e tem-se uma menção ao estabelecimento prisional conforme se lê:
“neste Arraial de São Luiz e Santa Anna [sic] Minas de Paracatu Comarca da manga Bispado de Pernambuco em Cadeia Pública dellé [sic] onde eu Escrivão ao diante nomeado fui vindo e sendo ahi [sic] prezas P. da S. e B. da S. pela culpa que resultou de huma [sic] denúncia contra ellas tidas neste Juízo”.
O mesmo manuscrito, em sua folha 2 verso, relata ainda a seguinte sentença proferida pelo então Reverendíssimo Doutor Provisor e Vigário Geral Antonio Joaquim de Souza Correa e Mello, de modo que as rés passassem a cumprir pena em casa de terceiros como lê:
“condeno as res ditas a serem depositadas neste Arraial com segurança em casa de pessoas muito honestas casadas de boa fama, credito, e honra; e dali serão remetidas, quando se haja capturado seu com reo, com segurança hirão comprir o degredo de oito anos no Arraial de São Romão, em que as condeno, e mais em dez mil reis cada huma [sic]”.
Um século mais tarde, aproximadamente, tem-se um curioso documento do Fundo Câmara denominado Diária Remetida aos Presos, cujo teor trata do repasse, dentre outros, da quantia de hum mil duzentos e quarenta réis recebida por Luiz Pereira Mundim (o carcereiro naquele ano de 1874) para ser “repartido” entre os internos. Tal verba era empregada, de acordo com mesmo documento, nos custeios com os presos, entre os quais o fornecimento de água. Em 1º de Janeiro daquele ano, a Cadeia Pública mantinha apenas 5 reclusos.
Outro manuscrito não menos importante do mesmo fundo, relaciona o movimento de entrada e saída de presos de 1876 a 1877. No comprometido registro histórico, encontram-se diversas pessoas, entre as quais alguns escravos recolhidos à prisão por cometimento de fuga ou de roubo na cidade. Um desses era o escravo de nome Fortunato, que segundo o referido documento fora trazido “dos couros” até a prisão para ser entregue posteriormente ao seu senhor Domingos Lourenço, da cidade de Araxá. Esse mesmo escrito reporta ainda o recolhimento à Cadeia Pública, do soldado Francisco M., devido ao “roubo de aderessez [sic] de ouro de Illizia”.
Mais um documento relacionado às despesas com a manutenção da Cadeia Pública, datado de 1878, registra os valores empregados com a aquisição de materiais e a execução de diversos serviços, a exemplo da compra de azeite para acendimento dos lampiões, velas e limpeza da sala do júri (Casa de Câmara e Cadeia), conforme assina o carcereiro Florêncio Pereira da Silva.
Os registros antigos trazem ainda outras informações sobre o cotidiano dos reclusos, como comprova o “Mapa de sustento fornecido aos presos pobres recolhidos à cadeia”, um registro datado de maio de 1942 e assinado pelo Delegado Especial Pedro Rocha Oliveira, que menciona, dentre outros, a tipologia criminal, o custo (diária) e período completo de fornecimento da alimentação.
A documentação concernente à Cadeia Pública de Paracatu, que se encontra preservada no Arquivo Público Municipal, tem papel fundamental no estudo e na compreensão do pretérito prisional da cidade, sem contar nos fatores sociais e culturais que se podem inferir por meio da análise do contexto dessas fontes.
(*) Carlos Lima é graduado em Arquivologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), é Pós-Graduado em Oracle, Java e Gerência de Projeto e é consultor em organização de arquivos e memória empresarial.
Referências
PARACATU. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. Processo criminal por incesto e estupro. 1780, 6fls.
PARACATU. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Diária Remetida aos Presos. Paracatu: 1874. 1 Códice.
PARACATU. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Registro movimento de entrada e saída de presos de 1877 a 1878. Paracatu: 1877-1878. 1 Códice.
PARACATU. CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Registro das despesas com a manutenção da Cadeia Pública. Paracatu: 1878. 1 fl.
PARACATU. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Mapa de sustento fornecido aos presos pobres recolhidos à cadeia. 1942. 1fl.
