O Vereador Hernesto da Silva (SD), fez uso da tribuna da Câmara na última reunião do Legislativo (22/04) para apresentar uma denúncia que segundo ele, “chegou ao seu gabinete através de moradores e envolve pessoas do alto escalão do Governo Municipal.”
Antes de apontar a denúncia, o Parlamentar lembrou um TAC assinado entre Ministério Público, Prefeitura e Kinross, que previa a construção de um Parque Linear aberto à Comunidade, o que aconteceu em partes, durante o Governo anterior, construído há mais 10 anos e inaugurada a primeira etapa em 2011.
“-Há alguns anos atrás foi feito um acordo entre MP, Prefeitura e Kinross para a revitalização das margens do Córrego Rico, o que foi feito pelo menos em parte durante o governo Vasquinho. Mas ocorre a construção parou nesse governo e parte da área desapropriada está sendo ocupada aos poucos por outras pessoas”, explicou Hernesto.
O Vereador apresentou 3 requerimentos com vistas segundo ele, “a sanar as suas dúvidas e dar um retorno à comunidade.”
“-A denúncia chegou e nós fomos visitar os moradores próximos ao local, inclusive um morador que teve o seu imóvel desapropriado e se colocou a disposição para testemunhar. O que nós estamos buscando é saber por que foi construído esse muro nessa área que foi desapropriada pela Prefeitura? Quem é o dono? E o que funciona lá dentro?” Questionou Hernesto que também busca informações sobre a construção do Parque Linear que foi interrompida ainda na primeira etapa.
“-Queremos saber quando serão reiniciadas e quando serão concluídas e também esclarecimentos sobre as desapropriações feitas pela Prefeitura de Paracatu. Só naquele local foram desapropriadas 6 casas e no local está sendo construído um Muro de grande porte, que os moradores afirmam ser de um secretário de Governo,” disse.
“-Se a área foi desapropriada para a construção de um Parque Linear não justifica a obra,” finalizou.
O Vereador Pedro Adjuto (PHS), lembrou outras obras que estão sendo feitas na área desapropriada
“-Há pouco tempo atrás nós vimos em toda a imprensa a repercussão de uma obra feita pela Expresso Planalto, que invadiu uma área pública, há denúncias de corrupção em todas as secretarias e o governo não se manifesta. Onde tem resquício de corrupção ele (o governo) não age,” acusou Pedro.
Já o Vereador Marcos Oliveira (PSDB), falou na abertura de uma CPI para apuração dos fatos. “-Lamentável a gente ter que ver isso e se realmente proceder essa denúncia, nós temos que tomar alguma providência. Desde já proponho que devemos abrir uma CPI e as pessoas que estiverem envolvidas tem que ser punidas,” propôs.
Durante a discussão, até o Líder de Governo, Gilsão do Paracatuzinho (PRTB) se mostrou preocupado com a denúncia feita por moradores. “-Eu quero assinar a covocação e temos que convocar o Secretário sim, e se alguém fez algo errado tem que pagar,” afirmou Gilsão.
Prefeitura emitiu nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (24/04)
Em nota, o Governo Municipal, através da Secretaria de assuntos jurídicos confirma a ocupação, mas afirma que autorizou a construção do muro para evitar a prática de crimes no local.
Diz a nota:
“Devido à ausência de realização das obras de revitalização do córrego rico, o local se tornou objeto de traficância e esconderijo de bandidos, o que levou as autoridades policiais, o Poder Judiciário, Ministério Público, bem como os vizinhos locais, a solicitarem ao Município o cercamento das áreas com muros, a fim de se evitar tais atos…”
“Nesse sentido, o Município não podendo realizar obras em áreas particulares autorizou aos proprietários dos imóveis confrontantes com as áreas que realizassem as referidas obras até posteriores deliberações, o que foi feito sem qualquer dispêndio de erário publico, ou seja, a custos totalmente dos confrontantes das duas áreas públicas, sendo que, inclusive, já existiam outros muros nesta área há mais de 15 anos.”
A nota diz ainda que apesar da construção ter sido financiada por vizinhos, o município tem acesso ao local e os mandatários tem a chaves do portão instalado no local.
“-O Município jamais perdeu seu domínio/propriedade sobra tal, eis que possui as chaves do portão que dá acesso às respectivas áreas e realiza contínua inspeção e fiscalização, podendo, inclusive, ser objeto de requisição de qualquer autoridade que tenha interesse de conhecer a finco tal situação, não havendo que prosperar as alegações feitas no Plenário da Câmara Municipal, tampouco de que a área é utilizada indevidamente pelo Secretário de Assuntos Jurídicos.”
