Em uma situação inédita e no mínimo estranha os investigados pela CPI, representantes da Prefeitura e da COPASA, compuseram a mesa dos trabalhos ao lado das autoridades do Legislativo que propuseram a investigação do contrato.
O relator da CPI, Vereado Gilsão do Paracatuzinho (PRTB), iniciou os trabalhos depois de antecipar algumas conclusões a representantes da imprensa presentes no local.
“-A Prefeitura teve sim responsabilidade na falta de fiscalização, mas o problema começou lá atrás, no Governo Vasquinho, na assinatura ilegal desse contrato com a COPASA,” afirmou Gilsão.
O relatório técnico, elaborado pelo Engenheiro Ambiental especializado em recursos hídricos, Enoque Pereira da Silva, surpreendeu não apenas pelas falhas tanto na celebração do contrato quanto pela gestão do mesmo, mas sim, pela quantidade e pela gravidade. O relatório aponta que:
• O contrato foi celebrado de forma ilegal em 2009, pois não houve licitação e sim um contrato de cooperação e na contratação não houve nem se quer a chamada “dispensa de licitação”;
• Das 28 obras previstas no contrato, apenas uma foi iniciada e programada para apenas 20% do projeto inicial;
• Não houve expansão da capacidade de fornecimento de água conforme previsto no contrato de 2009 e se hoje a população não é atendida em sua totalidade e o fornecimento está distante da condição técnica ideal;
• Todos os prazos estabelecidos e todas a cláusulas do contrato foram “descumpridos” pela COPASA;
• Os poços tubulares profundos prometidos e anunciados pela COPASA com grande divulgação na imprensa local, não estão prontos para o funcionamento e não tem sequer rede elétrica para funcionamento;
Como, todas as melhorias propostas nunca saíram do papel, a conclusão é que “a falta de água tratada e a falta do tratamento adequado para o esgoto hoje, é o resultado de diversos problemas acumulados durante os últimos anos.
A Secretária Geral da Comissão, Dra Patrícia Soares, esclareceu que o que fica de concreto é o pedido da Comissão Parlamentar de inquérito para que “a Câmara possa ingressar como terceiro interessado na Ação Civil Pública pedindo a denúncia e revogação do contrato.”
“-Um contrato dessa magnitude envolve interesse financeiro e nem o prefeito tem condições de denunciar um contrato desse devido à sua importância para a comunidade. O que a Comissão decidiu é que se junte as conclusões da CPI que podem esclarecer as dúvidas da promotoria em sua acusação,” explicou Patrícia.
“-Algumas questões só podem ser vistas pelo olhar de um especialista e isso foi feita pela CPI da Câmara. Apesar de todos esses anos de contrato, em nenhum momento os gestores do contrato com a COPASA fizeram um estudo tão detalhado. A contribuição da CPI então vem oferecer subsídio técnico e eu tenho certeza que o Promotor Dr. Paulo Campos, quando tiver acesso ao relatório da CPI vai poder pontuar e enriquecer mais ainda a sua denúncia junto à justiça,” finalizou a Advogada.
O Vereador Pedro Adjuto (PHS), insatisfeito com o relatório apresentado pelo relator da CPI, Gilsão do Paacatuzinho (PRTB), afirmou que o resultado final da CPI foi tendencioso, pois “desconsiderou questões técnicas apontadas pelo engenheiro para evitar crime de responsabilidade sobre o prefeito”. Disse ainda que “a CPI perde o seu objeto pois o Ministério Público já entrou na justiça contra a Prefeitura e a COPASA.”
“-O que me deixou mais impressionado foi a forma que o relator, que é líder de governo blindou o Prefeito retirando toda a sua responsabilidade e não dando atenção aos fatos apontados no relatório do Engenheiro ambiental. Não existe nenhum ofício de 2013 a 2017 cobrando os investimentos previstos no relatório da COPASA,” afirmou Pedro.que ainda acusou o relator de, “desvirtuar a verdade dos fatos, para que o prefeito não fosse responsabilizado pela negligência.”
Ao contrário do que muitos estão afirmando, o relatório da CPI apontou culpados SIM, está bem detalhado tanto no relatório técnico do Engenheiro Ambiental quanto no jurídico dos advogados da Câmara, mas o relatório é apenas um instrumento de investigação e provas.
Fotos: Eliakin Alves
