Dr. Edmar Lemes no que consiste o presente Direito de Resposta?
O direito de resposta é apenas um dos 78 direitos e garantias fundamentais postos à disposição de qualquer cidadão que tenha sido atingido na sua honra, na sua imagem, na sua moral e na sua índole com afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e vexatórias. E foi o que aconteceu no último programa do SINSDPAR, quando o Presidente Antônio Lucio Souto Tormim e o Dr. Daniel Chaves, Advogado do sindicato fizeram várias afirmações totalmente desprovidas de verdade e de seriedade, atacando a pessoa do Prefeito Vasco Praça Filho na sua imagem, na sua honra e na sua índole. Então, buscamos o Poder Judiciário que, reconhecendo as inverdades e afrontas à pessoa do Prefeito Municipal, concedeu liminar, facultando o direito de resposta ao Vasco em razão das calúnias e mentiras levadas ao ar no dia primeiro de julho. E estamos aqui, representando o Prefeito Municipal, usando desta faculdade concedida pela Constituição da República do Brasil de responder às inverdades que foram ditas aqui neste programa.
Quais foram as afirmações consideradas inverídicas, caluniosas e que, portanto, denegriram a imagem do senhor Vasco Praça Filho, Prefeito Municipal?
De forma bastante objetiva, vou enumerá-las:
2.1. Que o Prefeito Municipal havia apropriado indevidamente da Contribuição Sindical recolhida dos servidores do Poder Executivo;
2.2. Que o Prefeito teria agido com má fé, confiscando o dinheiro do servidor, guardando-o nos cofres públicos, ganhando juros em cima deste dinheiro e não o repassando para as entidades representativas;
2.3. Que a postura do Prefeito Municipal seria uma caracterização de “roubo”;
2.4. Que o Prefeito Municipal confiscou o dinheiro do servidor e estaria com este dinheiro guardado nos cofres públicos da Prefeitura ou em local não sabido;
2.5. Que o Prefeito Municipal não estava atendendo ao princípio da legalidade, razão pela qual ele poderia ter contra si um processo de cassação de seu mandato;
2.6. Que o fato seria jogado na imprensa local, no jornal Estado de Minas, pois se trata de uma ato lesivo ao servidor público;
O que de fato aconteceu com relação à Contribuição Sindical?
Inicialmente cumpre-me informar aos servidores públicos municipais e a população paracatuense em geral que, apesar deste direito ao recolhimento da Contribuição Sindical ser ainda matéria de vasta discussão nos tribunais, entre os juristas e Advogados em geral, no que diz respeito ao Servidor Público especificamente, o Prefeito Municipal determinou o recolhimento e o repasse ao Sindicato da importância que em “tese” ele teria direito. O Secretário de Fazenda, sempre zeloso no cumprimento do que lhe compete assim o fez. Emitiu os cheques com as respectivas guias e os enviou para a Caixa Econômica Federal para que fosse repassado ao Sindicato. E isto dentro do prazo legal. Em razão de pendências ou inconsistências cadastrais do Sindicato naquela instituição financeira, a Caixa Econômica devolveu os cheques e as guias para o Secretário de Fazenda, formalmente, informando a impossibilidade do processamento do repasse da importância ao Sindicato. Imediatamente, o Secretário Flávio Cortes notificou o Sindicato para que promovesse os ajustes necessários na Caixa Econômica Federal a fim de que fosse possível ao Município o recolhimento da contribuição sindical a que, repito, em tese teria direito o Sindicato. O Presidente do Sindicato não tomou nenhuma providência junto à Caixa Econômica Federal, até o presente momento, impossibilitando o repasse do numerário que foi recolhido dos servidores municipais. Então, por culpa exclusiva do Presidente do Sindicato é que o mesmo não recebeu a importância recolhida dos servidores.
Em razão dessas afirmações caluniosas feitas pelo Presidente do SINDSPAR, quais as medidas judiciais serão tomadas pelo senhor Vasco Praça Filho?
Em virtude destas inverdades propaladas aqui neste programa pelo Presidente do Sindicato já estão sendo ajuizadas ação penal e civil contra ele por calúnia e danos morais respectivamente. Ele terá que responder na Justiça pela sua conduta leviana e nada digna de um representante de uma classe de profissionais tão importante como é a dos Servidores Púbicos Municipais de Paracatu. Quanto à importância que foi descontada dos servidores, está sendo depositada em juízo para discussão quanto à sua legitimidade e, também, quanto ás entidades sindicais que têm o suposto direito ao repasse.
Como fica doravante a relação entre o SINDSPAR e o senhor Prefeito Municipal?
Depois de ter tomado conhecimento da entrevista do Presidente do SINDSPAR, o Prefeito determinou, com ênfase ainda maior, que nós, os seus assessores diretos e membros da Comissão de Negociação com o Sindicato, continuássemos a tratar o Presidente do SINDSPAR e toda a Diretoria daquela entidade com todo o respeito que se deve ter com qualquer cidadão, demonstrando cordialidade, atenção às reivindicações do Sindicato, e sobretudo, com a dignidade que deve ser dispensada à população em geral, postura esta que todos aprendemos no berço ou pelo menos deveríamos ter aprendido. Nenhuma retaliação será feita. As portas continuam abertas para as negociações.
Qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar, em nome do Vasquinho para o Presidente do SINDSPAR, para os servidores públicos municipais em geral e para a população paracatuense?
Para o Presidente do SINDSPAR: Seja digno do cargo que o senhor ocupa. Honre-o com posturas de respeito, de educação, de seriedade. O senhor representa os servidores públicos municipais, uma classe de profissionais que merece uma representação à altura da sua importância para a sociedade paracatuense;
Para os servidores: As portas da negociação estão abertas para todos vocês indistintamente. Seja por meio de sua representação sindical ou mesmo por categorias de servidores. É determinação do Prefeito recebê-los e dispensar a todos vocês a honra e o respeito que merecem.
Para a população paracatuense: Lamentavelmente, mesmo usando de um direito que é conferido pela Constituição da República, não causa alegria ao Prefeito Municipal ter que responder as acusações falsas e levianas do Presidente do SINDSPAR. O que ele propõe é uma discussão saudável com os servidores sobre os seus direitos e como é possível melhorar a sua condição de trabalho de um modo geral. Mas, dentro do mais absoluto respeito e consideração que devemos uns aos outros. Mesmo porque uma relação saudável, respeitosa e harmoniosa entre a Administração e os servidores contribuirá, sem dúvida, para que vocês, cidadãos, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, destinatários finais do serviço público, sejam atendidos da melhor forma possível, em todos os órgãos públicos municipais.
