Veículos foram adquiridos por licitação para servir como ambulâncias e carros de polícia em Prefeituras de todo o estado.
A Justiça determinou que o governo de Minas Gerais devolva veículos comprados da montadora General Motors por atraso no pagamento. A decisão do juiz Michel Curi e Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada nesta segunda-feira (10). O Executivo estadual disse que vai recorrer.
Em seu pedido à Justiça, a montadora requereu, além da devolução dos carros, a rescisão dos contratos firmados, que somam mais de R$ 23,7 milhões. Segundo a GM, os veículos foram entregues em três datas entre março e abril deste ano a Prefeitura de todo o estado de Minas e instituições de caridade. Algumas entidades do Noroeste e Alto Paranaíba já foram contatadas para a devolução dos veículos.
Ainda de acordo com argumentos da montadora no processo, o governo não cumpriu o “pagamento das notas fiscais no tempo e modo estipulado” e que, mesmo após ultrapassado o prazo de quatro meses para o depósito dos valores, continuaria inadimplente.
Segundo o advogado-geral do estado, Onofre Batista, o governo ainda não foi intimado sobre a decisão, que classificou como “absurda”. Ele disse que acredita que ação perderá o objeto porque o pagamento está agendado para esta quinta-feira (13).
Procurada, a General Motors disse que não comenta casos em curso na Justiça. A montadora também não especificou quantos e de quais modelos são os veículos a serem devolvidos.
Em sua decisão, Curi e Silva dá prazo de 15 dias para que os carros sejam entregues pelo governo de Minas.
Fonte: G1
