O termo de cessão de uso de terreno já foi enviado à Câmara Municipal como projeto de lei e aguarda o parecer dos vereadores para oficialização da cessão. O terreno de 1.163 metros quadrados está localizado à rua Doutor Almir Alaor Porto Adjuto, no bairro Jóquei Clube. Com a aprovação na Câmara, o MPMG terá prazo de cinco anos para construir a nova sede.
O encontro aconteceu na sede da instituiçãoe contou com a participação do Procurador Geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, autoridades do Judiciário e dos secretários municipais Erasmo da Silva Neiva, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e Rosângelo Pereira da Silva, de Assuntos Jurídicos.
Durante a reunião, o prefeito Olavo Condé explicou ao Procurador que o projeto de lei que autoriza a cessão de uso já foi enviado para a Câmara Municipal e que aguarda aprovação do Legislativo. “É com grande satisfação que cedemos este terreno ao Ministério Público. Estamos com o processo adiantado, aguardando a apreciação do Legislativo. Com a construção da nova sede, a população local terá um atendimento com mais qualidade, condizente com a atual realidade populacional do município”, destacou.
O Procurador Geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, agradeceu a parceria entre os poderes e destacou que vai buscar recursos para a construção da nova sede. “Estamos honrados com esta cessão de uso. Vamos dignificar o nosso trabalho, pois o foco maior é prestar melhores serviços à comunidade. Também temos a pretensão de dar melhores condições aos promotores e funcionários do órgão, que atuam no município”, afirmou o Procurador.
Convênio com a Justiça Federal
Na mesma tarde, o Prefeito Olavo Condé e os secretários municipais Erasmo Neiva e Rosângelo Pereira, reuniram-se com o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Dr. André Prado de Vasconcelos, para a assinatura do aditivo ao contrato, em que o município apoia a Justiça Federal com o aluguel do prédio, com o compromisso futuro de ceder à instituiçãoo prédio do Paço Municipal (atual sede da Prefeitura), após a mudança para o Centro Administrativo, que ocorrerá no próximo ano. O encontro aconteceu na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte, durante a inauguração do espaço de convivência destinado aos servidores da instituição.
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu
