A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais inicia, nesta terça-feira (15/05), a atualização cadastral de famílias assentadas em Paracatu.
O objetivo é verificar a situação individual para fins de titulação ou de regularização e concessão de créditos. O atendimento presencial às famílias será das 8h às 18h no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 926, Bairro Mirante.
O trabalho segue até dia 25 de maio, conforme o assentamento. Os agricultores dos assentamentos XV de Novembro, Nova Lagoa Rica, Esperança e Buriti da Conquista serão atendidos no início de junho.
No município existem 12 assentamentos com capacidade para 850 unidades familiares. A equipe de servidores do Incra estará na cidade para receber a documentação dos assentados e prestar as orientações necessárias. Também serão coletadas assinaturas de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e contratos de crédito para posterior liberação de recursos e demais políticas públicas.
Os agricultores deverão apresentar certidões e cartões de programas sociais (CNIS e CADÚnico) para atualizar os cadastros anteriores. Famílias ainda não homologadas pelo Incra também precisarão preencher a ficha cadastral para regularização de ocupantes em lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e entregar extratos do CNIS e CadÚnico, comprovante de ocupação anterior a 22/12/2015, certidão negativa de CPF vinculado a CNPJ (emitida pela Receita Federal) e, se for servidor público, contrato, termo de posse e declaração de lotação.
Fonte: G1
