Segundo publicação do Tribunal de Contas do Estado, por falta de envio de dados do Ministério da Educação, o Município de Paracatu corre risco de não receber recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gestores de municípios devem transmitir, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, remessa de dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Ao todo, eles devem enviar seis remessas de informações durante o ano. Caso não enviem, são incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e impedidos de receber recursos de convênios federais. Mesmo assim, 39 municípios de Minas Gerais não enviaram nenhuma informação de 2017 ao FNDE, de acordo com dados levantados no site do Siope em 27/2/2018 e outros deixaram de enviar alguma remessa de informações de 2017 ao FNDE, entre eles está Paracatu.
Importância do envio dos dados
Além de tornar público os investimentos em Educação ao cidadão, os dados do Siope são utilizados pelos gestores governamentais para que eles possam traçar as políticas públicas na área.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação na manhã desta sexta-feira (09/03) através de e-mail, telefone e também mensagem de What's App, solicitando um posicionamento quanto a situação, mas até o momento não tivemos retorno.
Fonte:Tribunal de Contas do Estado / http://www.tce.mg.gov.br/
