Desde o mês de maio deste ano (4 meses atrás), vários municípios de Minas tem decretado estado de emergência e executado um planejamento com vistas a amenizar os efeitos da crise.
A situação na região, ocorre devido ao prolongado período de estiagem e a redução dos níveis da água dos reservatórios nos diversos pontos de captação, em particular no Rio Santa Izabel, que segundo informações do secretário “está secando e em alguns períodos do dia não corre sequer uma gota de água”, chegando ao ponto da empresa desligar a captação.
Igor Pimentel não deu detalhes do decreto de Paracatu, mas geralmente um decreto dessa natureza, permite a dispensa de licitação, para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta a reabilitação de locais atingidos pela estiagem prolongada e também pode aplicar multas àqueles que desrespeitarem as recomendações do decreto.
Ele também culpou a Copasa pelo “caos” no abastecimento e disse que a empresa não cumpriu com as obrigações acertadas em contrato com o Município.
“-Independente do que acontecer contratualmente a empresa tem que dar conta do fornecimento de água nas quase 29 mil ligações que nós temos em Paracatu. O que faltou, foi investimento da empresa porque em 2010, na renovação do contrato, a COPASA apresentou um plano que atenderia o município de Paracatu até 2027, mas nada foi feito,” afirmou.
Pimentel também afirmou que o Município está tomando medidas para um possível cancelamento do contrato, mas que isso não deve ser feito a curto prazo.
“-Estamos juntando ofícios, notificações para um possível cancelamento do contrato com a COPASA, mas isso não depende somente de um ato do Prefeito, de ir lá e cancelar o contrato, que inclusive só pode ser cancelado com 5 anos de antecedência, mas o Ministério Público já instaurou um inquérito para investigação de uma possível negligência da empresa,” garantiu.
Entenda o que é situação de emergência
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o termo é definido como uma "situação anormal, provocada por desastres" e que comprometa parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. O caso pode requerer ajuda financeira ou reforço policial, deslocado de regiões vizinhas sob o comando da União.
Ao decretar situação de emergência, o município pode flexibilizar o rigor da legislação sobre procedimentos que devem ser adotados em condições normais. Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras necessárias às atividades de resposta para amenizar a situação, facilitando as ações de assistência à população.
Foto 1: Leito do Rio Santa Izabel próximo a captação da COPASA / Grupos de What's App
Foto 2: Secretário Igor Pimentel na Tribuna da Câmara
