O pedido de explicações do Deputado Federal Eros Biondini, que questiona o aumento nas tarifas dos pedágios da rodovia BR-040/DF/GO/MG, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a falta de investimentos na BR 040, tem tido uma série de desdobramentos nas comissões da Câmara e nas autarquias ligadas ao Governo Federal.
O Deputado Eros afirma que além da experiência que possui como usuário da rodovia, ele tem recebido diversas reclamações de pessoas que afirmam que a administradora dos pedágios, a Concessionária Via 040, não realizou investimentos na rodovia BR-040.
Na tarde desta terça-feira (29/08), dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram que a Via 040, empresa que opera a concessão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG) da BR-040, não está cumprindo o cronograma de investimentos. O contrato de concessão previa a duplicação de 700 quilômetros em cinco anos. Até agora, só 71 foram duplicados.
Rumores de que a Via 040 quer desistir do empreendimento também motivaram o Deputado Eros Biondini a oficializar o pedido de explicação sobre a falta de investimento e o aumento no pedágio. Representantes da concessionária, alegam dificuldades financeiras.
“A população precisa de resposta, de solução imediata saber se a concessionária vai realmente cumprir com o cronograma de obras ou não. Se não for, que reduza ou pare de cobrar os pedágios. A população vê hoje que está pagando por um benefício que não ocorre e demorará a acontecer”, disse Biondini.
O Deputado reforça o entendimento da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara que quer que o TCU e o MP façam a Via 040 cumprir ou desista de vez do contrato
O diretor da ANTT, Mário Rodrigues Filho, informou que a agência já aplicou R$ 18 milhões em multas e que a Via 040 tem até 22 de setembro para refazer sua programação de aportes. “Ou a empresa apresenta realmente um plano de recuperação ou teremos de tomar uma decisão mais drástica”, disse.
“Relicitação”
A concessionária ainda não apresentou formalmente um pedido de desistência. Uma das alternativas chama-se “relicitação”. Nesse caso, um contrato aditivo é assinado por 24 meses, enquanto se prepara a nova licitação.
O aditivo, então, é submetido a consulta pública, e os detalhes do novo leilão são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A concessionária atual e seus sócios ficam impedidos de participar.
Sobre as Licenças ambientais
Outra das alegações da concessionária para o atraso nas obras seria a burocracia para conseguir o licenciamento ambiental de alguns trechos da rodovia.
O representante do Ibama, Ricardo Zogbi, afirmou, no entanto, que mais de 400 quilômetros de estrada já estão liberados para duplicação.
Contrato
A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte. O trecho de responsabilidade da Via 040 tem 936 quilômetros e vai da capital federal a Juiz de Fora. No leilão feito em dezembro de 2013, a companhia apresentou uma proposta de preços de pedágio 61% abaixo do mínimo exigido pelo governo, desbancando 7 concorrentes. A concessão foi dada por 30 anos, mediante investimentos previstos de R$ 8 bilhões.
