Senhor Ministro,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, venho à insigne presença de Vossa Excelência em atenção aos inúmeros questionamentos que são apresentados à esta Vereadora sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla nas Escolas Públicas de nosso município e com fulcro na Lei nº 7.853/89 e no Decreto nº 3.298/99, apresentar o que se segue:
Considerando o tempo e o espaço como fatores determinantes quando se trata da inserção social, cabe à escola favorecer aos alunos meios para que possam se identificar como integrantes de um grupo. Do mesmo modo, é preciso que os professores possam entender as relações que os alunos estabelecem no meio físico e cultural, além de reconhecerem e perceberem a diversidade existente numa sala de aula.
Observamos que a sociedade possui uma visão padronizada de homem e classifica as pessoas de acordo com essa visão. Elegemos um padrão de normalidade e nos esquecemos de que a sociedade se compõe de homens diversos, que ela se constitui na diversidade, assumindo de um outro modo as diferenças.
Dentre os estigmas construídos historicamente, que ainda permanecem muito fortes na sociedade atual, destacamos aquele que considera a pessoa com necessidades especiais (e que tem direito à educação) uma vítima de modelos segregados, superados e marcados pela desigualdade de valores entre as pessoas.
Com o louvável plano de inclusão educacional, o Estado procurou proporcionar às Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla ao seio social, entretanto, o que tem acontecido em nosso município é uma verdadeira segregação com as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, pois os mesmos são matriculados e recebidos pelas escolas que não possuem corpo técnico com habilidade para atendê-los.
A Sua Excelência o Senhor
FERNANDO HADDADMinistro da Educação
Brasília – Distrito Federal
Destarte, pesquisas têm demonstrado que apenas a mudança de ambiente físico não significa melhora na qualidade de vida, por isso o Estado deve valorizar as Escolas Especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, que mantêm em sua estrutura um corpo técnico habilitado e totalmente voltado para o atendimento social e psicológico da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Importante ressaltar, Senhor Ministro, que a maior parte dos professores que enfrentam tal situação afirmam que sentem enormes dificuldades de trabalhar com as pessoas com deficiência. A dificuldade mais apontada por esses professores que ensinam em turmas heterogêneas, é a falta de capacitação deles para lidar com esse tipo de alunado, o qual requer, de forma indiscutível, mais atenção.
Com esta falta de preparo dos professores, estes se sentem angustiados e com medo quando lidam com a pessoa com Deficiência, pois falta a ele materiais específicos voltados para tais alunos, já que é óbvio que este aluno necessita de meio especial adaptado à sua dificuldade.
Portanto, é imprescindível a necessidade de uma formação continuada ao professor, pois quando deparam com alguns casos na educação especial, não sabem o que fazer, ficando frustrados de não estabelecer uma pedagogia transformadora que contribua para o aprimoramento de tais alunos.
É necessária ainda, uma mudança na concepção de prestação de serviços, frente a uma orientação de manutenção que destaquem as noções de crescimento e desenvolvimento pessoal, o que implica em oferecer alguns serviços continuados e variados para responder às necessidades destes alunos. Estas necessidades devem ser determinadas através de avaliações psicopedagógicas feitas por uma equipe multiprofissional (psicólogo, assistente social, fonoaudiólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e médicos).
Dessa maneira sim, a escola se tornará inclusiva quando revelar quais os melhores procedimentos de ensino-aprendizagem a serem empregados em sala de aula pelo professor a fim de identificar as necessidades dos alunos.
Por este motivo, acreditamos que tal inclusão não tem se dado na prática. É notória a dissociação entre os discursos oficiais e as recomendações que favorecem o entendimento da eficiência e da prática pedagógica para que a inclusão se efetive. Entre elas podemos citar: o número excessivo de alunos nas salas de aula, as dificuldades de aprendizagem, a questão dos procedimentos da avaliação e encaminhamento para as escolas e classes especiais, a descontinuidade dos programas, as mudanças de governo acompanhadas da ausência de vontade política, os baixos salários, as salas de aula sem condições de trabalho, a desinformação, despreparo e a não-capacitação dos recursos humanos,principalmente, nos programas curriculares dos cursos Magistério e Superior.
A escola deve fazer intervenções e oferecer desafios adequados ao aluno com deficiência, além de valorizar suas habilidades, trabalhar sua potencialidade intelectual, reduzir as limitações provocadas pela deficiência, apoiar a inserção familiar, escolar e social, bem como prepará-lo para uma adequada formação profissional, almejando seu desenvolvimento integral.
Diante de tais considerações, solicito à Vossa Excelência que em respeito ao aluno com deficiência metal é necessário que este seja tratado de forma particular pelo Estado, pois ao se fazer a inclusão, a nosso entender, de tal aluno no ensino regular este desenvolvimento tem demonstrado ineficaz e desastroso tanto para alunos como para professores.
Considerando toda a complexidade nela implicada, há de se garantir que esse Sistema seja capaz de responder à expressiva diversidade existente na sua conformação, uma vez que há distintas redes atuando em cada localidade.
Entendemos também que uma política que nasce para assumir um compromisso ético em favor da Inclusão não deve nascer desarticulando redes sólidas como, por exemplo, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ao contrário, esta política deverá ser capaz de possibilitar um amplo debate, não somente com as instituições e seus dirigentes , mas com toda a população a elas relacionadas (pais, alunos, professores e demais profissionais) e com atuação efetiva nessas redes. Ela deve vir para ser o instrumento de articulação da oferta de regulamentação e de normatização dos serviços oferecidos.
Isto posto, na certeza de que o presente pleito merecerá atenção especial de Vossa Excelência, despeço-me com meus sinceros votos de estima e crescente admiração.
Cordialmente,
VEREADORA GRAÇA JALES
Apos ler a carta na última reunião da Câmara Municipal de Paracatu o vereador Silvio Magalhães ressaltou “quero estar presente na audiência pública da sehora com o nosso ministro, e me sinto orgulhoso de participar da mesma bancada ao qual você faz parte."
Apoiando a iniciativa da vereadora Graça Jales o vereador João Macedo acrescentou “ tenho a honra em tê-la como colega de plenárioe gostaria de parabenizar pela atitude e pelo belíssimo ofício.”
Nós do Paracatu.net parabenizamos também a iniciativa da vereadora e nos colocamos a disposição como meio de divulgação dessa belíssima atitude acreditando sempre que essa inclusão só se dará na medida em que a escola for capaz de acolher esse segmento populacional e responder pelas suas necessidades de desenvolvimento e de aprendizagem.
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