Conheça as Leis municipais de proteção à criança e adolescente

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18 de Maio é dia de combate ao abuso e exploração sexual infantil, a Vereadora Marli Ribeiro (PSDB) é autora de vários projetos de lei, já aprovados na câmara municipal, que estipulam medidas de prevenção e combate a este crime.

Semana Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Entre as proposições de autoria da vereadora Marli Ribeiro está  o projeto de lei, que após ser sancionado e se tornar lei, incluiu no calendário oficial de Paracatu a Semana Municipal de Combate a Violência,  ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, a ser comemorado na segunda semana do mês de outubro de cada ano.

Dia da Instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio sobre os cuidados contra a pedofilia na internet

Outra iniciativa da parlamentar dispõe sobre a criação e inclusão no calendário oficial do município de Paracatu do Dia da Instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio sobre os cuidados contra a pedofilia na internet. O objetivo deste projeto que já virou lei é oferecer ferramentas jurídicas para que a secretaria municipal de Educação em parceria com outros órgãos promova todo dia 18 de maio uma série de atividades  de conscientização sobre da comunidade escolar  sobre o tema. 

Fonte: Assessoria Parlamentar Marli Ribeiro

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