“-A responsabilidade principal é do dono do lote e no código de postura do município existe uma determinação que se for descumprida após as notificações, o município deve ficar atento, limpar o lote e enviar a conta para o proprietário.” Explicou Oliveira
O requerimento foi aprovado por unanimidade, ou seja, os 17 vereadores pleiteiam a execução desse trabalho pela Administração Pública.
“-O Município nunca tomou uma medida desta forma e agora, com o apoio de todo os colegas parlamentares para esta intervenção, nós só estamos pedindo para que o Prefeito cumpra a lei, principalmente porque a maioria dos lotes vagos em Paracatu são de pessoas ricas que por sua vez prejudicam o pobre e causa um caos na saúde pública.” Finalizou o parlamentar.
Que os lotes sujos e terrenos baldios atraem insetos, animais peçonhentos e junto com eles muitas doenças, todos concordam, que são um refúgio para criminosos e usuários de droga, todos concordem também. O ponto de divergência no governo no entando tem sido a responsabilidade deste trabalho.
Sobre o pedido unânime, o Secretário de Meio Ambiente, Igor Pimentel, através de nota, informou que “já existe realmente no código do município essa questão, porém o cadastro imobiliário do município se encontra desatualizado, ou seja, não conseguem notificar e nem multar alguns proprietários, pois no sistema consta um nome sendo que na verdade o lote já foi vendido há muito tempo. É um ponto que estamos em discussão no município, pois a secretaria de fazenda precisa realizar a atualização do cadastro imobiliário”, explicou o Secretário, transferindo a responsabilidade para o Secretário da Fazenda, Flávio Cortes, titular da pasta responsável pelo setor de Cadastro.
Fizemos contato com o Secretário de Fazenda, Flávio Côrtes, que por sua vez, sempre prestativo e solícito à nossa reportagem, assumiu que os cadastros de imóveis, principalmente lotes não estão totalmente atualizados mas também disse que o departamento responsável em “nenhum momento nos últimos 4 anos foi procurado pela Secretaria de Meio Ambiente para buscar informações de lotes ou imóveis fechados.” Ele explicou ainda que pelo que “está previsto em lei, no código tributário há uma multa para o contribuinte proprietário de imóvel em Paracatu que não manter seu cadastro atualizado”, o que poderia ser colocado em prática e miniminar o problema.
“-Mesmo entendendo que de acordo com a lei, a responsabilidade da comprovação de propriedade não é de responsabilidade do município e sabendo que muitos cadastro estão desatualizados, se a Secretaria do Meio Ambiente solicitar alguma informação, nossa equipe vai correr atrás e nós iremos fornecer todas as informações uma a uma.” Garantiu Flávio
Por: Glauber César
Crédito fotos: Internet / Douglas Fernandes
