O Vereador Joãozinho Contador (PMB), fez uso da tribuna da Câmara durante a última reunião ordinária do legislativo para comentar uma ação movida pelo Governo Municipal que contesta a derrubada de um veto a um projeto de Lei de iniciativa do próprio executivo e os valores milionários que segundo ele, o município perde por “falta de conhecimento.” Ele aproveitou a oportunidade para acusar o Prefeito de perseguição.
“-A casa legislativa nunca enfrentou uma quantidade tão grande de vetos como nestes últimos anos e o prefeito faz isso pelo simples prazer de perseguir algumas pessoas, de prejudicar a comunidade carente e com medo de que um Vereador possa se projetar.” Afirmou
Contador, detalhou o Projeto que autoriza a extinção de créditos tributários municipais e que segundo ele foi de iniciativa do executivo depois de negociação da Câmara com o Secretário de Fazenda. Ele criticou duramente a conduta do governo.
“-O Prefeito disse que, quem não acertasse o IPTU não seria contemplado com a regularização fundiária, mas por outro lado encontramos algumas situação que são no mínimo “esdrúxulas”, como por exemplo no bairro Chapadinha onde o terreno é da Prefeitura, foi repassado para a Construção daquelas casas, mas ainda não foi passada a documentação e os moradores estão sendo cobrados.” Disse. “-A prefeitura vai pagar IPTU pra Prefeitura?” Questionou.
O parlamentar ainda comentou uma ação movida pelo Governo Municipal, pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado que torne a decisão da Câmara sem efeito, que o TJMG indeferiu baseado em um acórdão.
“-O Prefeito contratou 4 advogados pra conseguir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, e uma medida cautelar e prejudicar toda a população de Paracatu alegando que houve erro de iniciativa. Mas como assim? A iniciativa do Projeto de Lei foi do governo! É muito desconhecimento, ou seria má fé?” Questionou.
Ainda segundo o Vereador, o veto do prefeito não custaria nem 20 mil reais, se somados os valores das famílias de baixa renda que seriam contempladas com a remissão e enquanto isso, ainda segundo o Vereador, “existem dívidas de mais de 15 milhões a receber de grandes contribuintes” que não são cobradas.
“-Uma empresa contratada pela prefeitura apresentou um relatório com mais de 13 milhões só em crédito tributário a receber de grandes devedores do município. O prefeito simplesmente engavetou esse relatório e cancelou o contrato com a empresa. De certa forma ele está perdoando os grandes devedores do município e perseguindo os pequenos, os mais pobres e as famílias carentes.” Finalizou.
Como de costume, fizemos contato através de e-mail com o Secretário de Planejamento e Assessoria de Comunicação da Prefeitura para saber o posicionamento do governo, mas não tivemos retorno.
Por: Glauber César
