Os agentes penitenciários de Minas Gerais selaram um acordo com o Governo Estadual na manhã de ontem (13) durante uma reunião de conciliação entre o Estado e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG). Na ocasião o Governo anunciou medidas que irão melhorar a carreira dos servidores, em contrapartida a possibilidade de novas paralisações dos agentes está afastada.
Os agentes penitenciários de várias regiões de Minas Gerais realizaram paralisação nos dias 03, 04 e 05 deste mês, funcionando apenas escoltas de urgência e emergência e mesmo depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarar a greve como ilegal, os agentes realizaram uma paralisação no último sábado (11), inclusive aqui no presídio de Paracatu.
De acordo com o SINDASP-MG os agentes estão insatisfeitos com o governo e cobram mais atenção ao sistema prisional. Entre as reivindicações estão o pagamento do abono fardamento, a Lei orgânica da categoria, uma progressão e promoção na carreira, participação da reforma ativa, além de maior celeridade no concurso de 2013 e criação da carreira de agente penitenciário na Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional).
Após a reunião, o Governo Estadual emitiu uma Nota ressaltando que o acordo foi fechado apesar do difícil momento orçamentário e financeiro vivido em Minas Gerais, mesmo após o TJMG determinar o fim da greve.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Aprovação da Proposta de Lei Orgânica e aposentadoria especial – Será elaborada minuta por Grupo de Trabalho instituído por Resolução com prazo de 90 dias para conclusão. A resolução será publicada até o dia 17/06/2016;
2. Carga horária mensal – Os plantões de trabalho serão objeto de estudo pela área técnica, não podendo ultrapassar a taxa de 14,66/mês. O estudo compreenderá a adoção do plantão de 24 horas, com folga de 72 horas, a vigorar a partir 01/07/2016;
3. Concurso 2013 – Mantido o andamento atual, com homologação e início das nomeações em 2016;
4. Treinamento TCAF (treinamento com arma de foto) para os agentes – Continuidade do treinamento pela SEDS, com novo formato a ser discutido com o Sindicato, inclusive no que tange ao número de tiros para cada agente, a ser operacionalizado paulatinamente no prazo de dois anos e meio;
5. Emissão de carteiras funcionais – as atuais, de PVC, serão entregues em até 90 dias, dentro das formalidades legais e este mesmo prazo será aplicado para realizar licitação para a mudança para as carteiras de papel moeda;
6. Pagamento do abono fardamento – será efetuado o pagamento na folha de junho com crédito em julho/2016.
Por Lorranne Marques
