O vereador João Batista dos Santos, o Joãozinho Contador, relator, cobrou da imprensa maior cobertura das atividades da chamada CPI da Executiva Serviços Patrimoniais, empresa paranaense acusada de irregularidades, mas contratada pela Prefeitura de Paracatu para serviços de capina e limpeza da cidade, conforme comentei aqui na semana passada. Para não dizer que não falei das previsíveis flores, paguei para ver e fui assistir à reunião da CPI em questão, realizada na quinta-feira, 19/11. Pois, agora, dou uma de Tio João de Caitité, o famoso vidente, e antecipo: a Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo menos na seara do Legislativo, mais que muito provavelmente, vai dar em nada.
Ora, sem entrar no mérito da questão, que já é investigado com maior profundidade e riqueza de detalhes por outras instâncias, inclusive pela Polícia Federal, mas analisando politicamente, a CPI é integrada por três vereadores governistas – Marli Ribeiro (PTB), Gilvan Rodrigues (SD) e José Maria Coimbra, o Zé Maria do Paracatuzinho (PSD) – e três oposicionistas: Glewton de Sá (PROS), Osvaldo Braga, o Osvaldinho da Capoeira (PMDB) e Joãozinho Contador (Rede). O último, nomeado relator, voou recentemente do ninho tucano, ao qual pertence o prefeito Olavo Condé, e bateu asas também em direção à oposição. Ele já anunciou que vai apontar em seu relatório o que considera irregularidades inaceitáveis no contrato entre a Prefeitura e a Executiva.
Ocorre que, para ter validade, o relatório terá que ser aprovado na CPI. É aí que a porca torce o rabo. Quando qualquer iniciativa desfavorável à administração municipal é colocada em discussão, o resultado normalmente é um empate no momento de votação. Aí, o presidente José Maria Coimbra, situacionista, mesmo já tendo votado como membro, por força regimental, tem direito ao voto de minerva ou desempate, desempatando favoravelmente ao prefeito, que tem ampla maioria na Câmara. No dia 19/11, isso aconteceu, momento em que Hamilton Coelho, do PSDB, votou em substituição ao também governista Gilvan Rodrigues.
Coimbra diz que a CPI, inicialmente, foi requerida “para investigar irregularidade no contrato e na continuidade contratual com a Executiva Serviços Patrimoniais”. Mas perdeu o seu foco e extrapolou o seu objeto, o que fere a legislação em vigor. Se, na Polícia Federal, Justiça Federal ou em algum tribunal maior vai acontecer alguma coisa, aí é outra história. Mas, ouvidos, nem os vereadores oposicionistas acreditam que a CPI vá dar em algo, na seara do Legislativo, repito. O que, aliás, aconteceu praticamente com todas as CPIs instaladas pela Câmara de Paracatu, ora derrotadas politicamente pelas sucessivas administrações municipais, ora contestadas na Justiça.
Do Toco do Pecado – Comentários de Florival Ferreira
