Além do autor do requerimento, a audiência contou com as presenças dos vereadores Silvio Magalhães (PTB), Vânio Ferreira (PT), José Maria Coimbra (DEM) e Graça Jales (PSB), que presidiu a reunião. O Frigorífico foi representado pelo sócio-proprietário José Joaquim Antunes dos Reis – o Zezinho – e pelo advogado Heitor Campos. A Associação, pelo advogado José Abdullhay Dias Ribeiro.
Antes de chegar à Câmara, o assunto foi tratado, com exclusividade, em O Movimento, na edição 367, que circulou de 16 a 28 de fevereiro deste ano. A reportagem mostrou a posição da Associação que alegava irregularidades na abate de animais e na qualidade da carne distribuída aos estabelecimentos comerciais da cidade.
A Associação alegava, também, que o atual concessionário descobriu que o negócio poderia render mais e exigiu que os proprietários das casas de carnes lhe entregassem subprodutos, como couros, ossos, carnes de sangrias e sangue, a partir da assinatura de um contrato, na base da ameaça.
A Associação alegava ainda que o contrato trazia prejuízos aos comerciantes, pois só o Supermercado Paracatu, sozinho, abate 300 reses mensalmente. E, segundo os denunciantes, o Matadouro chegou a vender um couro por R$ 90,00. Por este raciocínio, o Supermercado Paracatu perderia R$ 900,00, diariamente.
Opção – O Movimento ouviu também os concessionários do Matadouro
– Urbano Andrade Porto e Zezinho – Eles afirmaram que nada do que foi denunciado pela Associação estava acontecendo e que o contrato dava opção aos comerciantes, pois muitos deles não tinham como dar destino final aos subprodutos e que um couro, hoje, vale menos de R$ 7,00, o que não pagaria nem o sal aplicado para conservá-lo. Por outro lado, os comerciantes doando os subprodutos ficariam isentos da taxa obrigatória do abate, cerca de R$ 40,00. Tudo isso – segundo a direção do Matadouro – foi feito com concordância das partes e que ninguém foi obrigado a assinar o tal contrato.
Na audiência pública, a Associação apresentou outra “denúncia”. Segundo o advogado Abdullhay, se o comerciante vender todo o estoque de carne na manhã de sábado, por exemplo, e precisar de mais à tarde, o Matadouro não tem condições de atendê-lo. Mas, a resposta foi dada prontamente pelo advogado Heitor Campos, que disse que, de acordo com o contrato, o Matadouro não é obrigado a manter estoque, mas apenas a abater animais.
Com relação aos subprodutos, Heitor disse que, se a polêmica for essa, está fácil de se resolver, pois o Matadouro não tem interesse em ficar com eles e, se a Associação quiser, tudo pode voltar a ser como era antes: os comerciantes ficariam com os subprodutos e pagariam apenas a taxa obrigatória.”
Mas, o representante da Associação disse que não tinha autonomia para tomar essa decisão e a proposta do Matadouro seria analisada posteriormente. Ao contrário do que prega a Associação, muitos comerciantes estão satisfeitos com os serviços do Matadouro. Eles não quiseram se identificar, nem se envolver na discussão, mas garantem que não querem ficar com os subprodutos, pois o sistema atual os atende satisfatoriamente.
A ausência dos comerciantes na audiência – de um total de 42 associados, nenhum compareceu – foi vista como desinteresse pelo assunto. Para piorar a situação, o representante deles não tinha autonomia para representálos. Além do mais, José Joaquim Antunes dos Reis afirmou que 100% dos comerciantes estão abatendo
seus animais no Frigorífico e não se queixam de nada. O que não foi contestado.
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Fotos:
Representantes das partes envolvidas no caso
– Dr. José Abdulay – Advogado representante da Associação dos Comerciantes de Cranes de Paracatu
– Dr. Heitor Campos Botelho, advogado e representante do Frigorífico Paracatu
